Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2653 pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 2198 27/08/2008. AgRg no Resp 1.122.012-RS, Rel. Min. Luix Fux, julgado em 6/10/2009). 3 - Após, conclusos. Int. - ADV GABRIEL RICARDO DA SILVA OAB/SP 279271 438.01.2010.008807-9/000000-000 - nº ordem 1069/2010 - Ação Monitória - NEIDE LAZILHA FALEIROS X MANUELA HECHT PIZZO GALLI - Fls. 11 - Emende a autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1836 438.01.2010.011434-1/000000-000 - nº ordem 1407/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDRELINO PEREIRA DINIZ X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 25 - 1 - Comprove o(a) requerente, em 10 dias, seu estado de pobreza, trazendo aos autos a declaração de renda dos últimos 05 (cinco) anos, bem como cópia do co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 695 2204 438.01.2010.001566-6/000000-000 - nº ordem 192/2010 - Declaratória (em geral) - LUCIANO APARECIDO DA SILVA INOCÊNCIO X CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 56 - À réplica, em 15 dias. Após, cls. - ADV JOSE MAURO VIEIRA PEREIRA OAB/SP 90700 - ADV CARLA GAMONAR MARASTON OAB/SP 251780 - ADV REINALDO LUIS TAD

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 1.030, § 2.º c/c art. 1.021 do CPC). Aqui, todavia, não se cuida de decisão a negar trânsito a recurso excepcional por estar a tese recursal em confronto com entendimento consolidado em recurso representativo de controvérsia, tampouco a impugnar decisão de sobrestamento, o que afasta, por conseguinte o cabimento do Agravo Interno na espécie. À luz do princípio da taxatividade, aplicável em sede de teoria geral dos recursos, verifica-se que não há previsão no Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 2389 438.01.2012.000001-9/000000-000 - nº ordem 8/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 28 - 1. Fls. 27: quem, então, figurará no polo passivo? Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV GINO AUGUSTO CORBU

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 1.030, § 2.º c/c art. 1.021 do CPC). Aqui, todavia, não se cuida de decisão a negar trânsito a recurso excepcional por estar a tese recursal em confronto com entendimento consolidado em recurso representativo de controvérsia, tampouco a impugnar decisão de sobrestamento, o que afasta, por conseguinte o cabimento do Agravo Interno na espécie. À luz do princípio da taxatividade, aplicável em sede de teoria geral dos recursos, verifica-se que não há previsão no Código de Proces

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 O MESMO SENTIDO, DECIDIU O STJ NO JULGAMENTO DO (AGRG NO RESP 1.1 22.012-RS, REL. MIN. LUIX FUX, JULGADO EM 6/10/2009). NA HIPOTESE , OS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA EXORDIAL E DOCUMENTOS JUNTADOS NAO I NDICAM A NECESSIDADE DA GRATUIDADE . ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O REQUERENTE, EM PRINCIPIO, NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA, C ONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS UTEIS PARA QUE CO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 , CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( ADI 4425, REL. MIN. LUIX FUX, TRIBUNAL PLENO, DJE N 152, 4.8.2015 ). SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME ARTIGO 55 DA LEI N 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE A HIPOTESE DA LEI N 12.153 /09. POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO PELO RITO SUMARISSIMO DA LEI N 12.153/09, O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSICA

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 8/2009);(TJGO; 440521-13.2011.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; RELATOR: DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES; 1A CAMARA CIVEL; JULGA DO EM 24/01/2012). NO MESMO SENTIDO, DECIDIU O STJ NO JULGAMENTO DO (AGRG NO RESP 1.122.012-RS, REL. MIN. LUIX FUX, JULGADO EM 6/1 0/2009). NA HIPOTESE, OS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA EXORDIAL E DOCUM ENTOS JUNTADOS NAO INDICAM A NECESSIDADE DA