Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 192 2014, QUE REGULARIZOU A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO RELACIONADOS A PROCESSOS ELETRÔNICOS, HIPÓTESE SUB JUDICE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4014812-43.2017.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-10-2017). Portanto, faz-se necessário que a ação seja aparelhada com o título origina

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 427 RELACIONADOS A PROCESSOS ELETRÔNICOS, HIPÓTESE SUB JUDICE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4014812-43.2017.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-10-2017). Portanto, faz-se necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim de comprovar a posse e a ausência de negociação. Com efeito,

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 105 Cartório, providência a atingir o objetivo que justifica a exigibilidade, nos processos físicos, de juntada da cédula de crédito bancário original. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPACHO QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS, DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, PARA QUE A PARTE AUTORA COMPROVASSE A VINCULAÇÃO À DEMANDA DO ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1956 288 consumerista aplicável à espécie.Diante dessas considerações, os juros remuneratórios pactuados devem ser respeitados, ressalvada a hipótese de alteração da taxa pactuada em face de abusividade, a ser aferida mediante demonstração cabal da excessividade do lucro da instituição financeira.Imprescindível, pois, a

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 207 1277394/SC, Rel. Min. Marco Buzzi. 4 Turma). Tal regramento é válido inclusive para o processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), cumprindo salientar que justamente por se tratar de processo em trâmite por meio eletrônico, o título deverá ser apresentado em Cartório, providência a atingir o objetivo que justifica a exigibilidade, nos processos físicos, de juntada da cédula de crédito bancár

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 522 Isso porque, in casu, se está a tratar de cédula de crédito bancário (CCB), regida pela Lei nº 10.931/2004 (ID n.º 3240295 – pág. 14). Compulsando os autos, verifica-se que a inicial foi acompanhada de cópia digitalizada do contrato, sem prova da consignação em cartório/secretaria da via original da avença. No presente caso, tratando-se de uma Cédula de Crédito Bancário, o feito deve se

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 232 Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto não evidenciados elementos descaracterizadores da presunção iuris tantum de hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/15. Tempestivo e processualmente adequado, recebo o recurso, que comporta análise de efeito suspensivo. O agravante almeja o deferimento de efeito suspensivo ao recurso, uma vez que a decisão recorrida teria inobservado o

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 321 necessidade da juntada da via original do contrato, bem como ausência de preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da liminar. Pois bem. Adianto que, in casu, entendo necessária a instrução da ação de busca e apreensão com a via original do contrato. Afinal, se está a tratar contrato de abertura de crédito (p/ financiamento de veículo) com alienação fiduciária em garantia (I

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 122 Compulsando os autos, verifica-se que a inicial foi acompanhada de cópia digitalizada do contrato, sem prova da consignação em cartório/secretaria da via original da avença. No presente caso, tratando-se de uma Cédula de Crédito Bancário, o feito deve ser instruído com a via original do contrato, por ser um título cambiariforme, passível de circulação por endosso em preto, nos termos do ar

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ENDA DO VALOR DA CAUSA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRECAO DO VALOR NA DISTRIBUICAO E NA CAPA DE AUTUACAO. I. C. CRIXAS (GO), 09 DE S ETEMBRO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1AGRAVO DE INST RUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRESUNCA O RELATIVA. ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVADO. I - NAO OBST ANTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENCA