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Processos encontrados
quinta-feira, 28 de Março de 2019 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza Expediente Corregedoria-Geral de Polícia Civil Portaria n.º 070/CGPC/2019 O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; Considerando que o Processo Administrativo nº 121.
8 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diário do Executivo PORTARIA Nº 1524, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de