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2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 77 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS P.I. O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada em 19/02/2018; recurso de revista interposto em 20/02/2018), sendo regular a representação processual e dispensado o preparo. Assinatura PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS BELO HORIZONTE, 17 de Julho de 2018. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRO
2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 712 REINALDO NUNES TEIXEIRA ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 107847/MG) CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS(OAB: 142338/MG) MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB: 112180/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SERTRAN SERTAOZINHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEFERIMENTO. Se o reclamante não se encontra assistido pela entidade sind
2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 710 pela empregadora, capaz de ensejar ofensa ao aludido princípio Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.02.2018 constitucional (artigos 5º, capute 7º, XXX e XXXII, da Constituição (divulgada no dia 16.02.2018). da República), pois apenas se pode conferir tratamento igual a empregados que desempenhem idênticas funções e estejam Belo Horizont
2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Identificação 711 advocatícios contratados, como dano material, amparada nos arts. 389 e 404 do Código Civil. (RA 105/2015, disponibilização: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 21/05/2015, 22/05/2015 e 25/05/2015). Registro, por fim, que a CLT permite o ingresso, na Justiça do Trabalho, sem a assistência de advogado (art. 791/CLT), de modo que a despesa relativa aos honorários cont
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0001561-21.2010.5.03.0157 AUTOR LUANA BORGES MORAIS ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) RÉU GENISIA DE ARAUJO RIBEIRO RÉU HELIO VANTUIL RIBEIRO FILHO RÉU CAMPINA CELULARES LTDA - ME 8152 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cad205 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): CERTID�
2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região REINALDO NUNES TEIXEIRA ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 107847/MG) CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS(OAB: 142338/MG) MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB: 112180/MG) SERTRAN SERTAOZINHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB: 226537/SP) REINALDO NUNES TEIXEIRA ARLEN OLIV
2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RODRIGO CARDOSO SOARES(OAB: 175433/MG) ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES(OAB: 94074/MG) ANTONIO DA SILVA NICACIO JONAS JOUBERT SOARES(OAB: 60339/MG) MARCELO MARQUES RODRIGUES DA CUNHA(OAB: 97584/MG) RODRIGO CARDOSO SOARES(OAB: 175433/MG) ROUXINOL VIAGENS E
2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA VASCONCELOS(OAB: 45185/MG) ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB: 138623/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA SOARES DE SOUSA - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Processo Nº RO-0010611-27.2017.5.03.0157 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Danilo Siqueira de Castro Fa
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8197 Na liquidação, deverão as Partes observar as disposições da Registrem-se os pagamentos realizados na presente demanda. sentença (art. 879, §1º/CLT), o art. 106 do Provimento Geral Após,quitados os valores devidos e cumpridas as formalidades, Consolidado e o Provimento 04/00, ambos do TRT/3ª Região, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ainda: D�
2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0010557-24.2017.5.03.0137 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRENTE ANTONIO DA SILVA NICACIO ADVOGADO JONAS JOUBERT SOARES(OAB: 60339/MG) ADVOGADO MARCELO MARQUES RODRIGUES DA CUNHA(OAB: 97584/MG) ADVOGADO RODRIGO CARDOSO SOARES(OAB: 175433/MG) RECORRENTE ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO NILO SERGIO DE MEN