Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 ou resistência da administração do condomínio em fornecer documentos dando conta da situação das finanças do condomínio a qualquer dos moradores, inclusive a REGINALDO; - se durante a gestão do autor houve prestação e contas aos condôminos. Em caso positivo, se houve alguma irregularidade não esclarecida durante a gestão; - se o procedimento para convocação da assembleia extraordinária

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 instituição, sendo essa a forma comumente utilização para realização desse tipo de pedido em instituições dessa natureza. Portanto, é de se reconhecer que o réu não se desincumbiu do ônus da comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373, II, do NCPC), pois não demonstrou que efetivou o cancelamento da matrícula, sequer esclareceu a data em

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 destituição da gestão condominial do autor e/ou incentivou propagação de calúnias por meio dos funcionários; - se nessa assembleia foram prestadas contas. Em caso positivo, se houve aprovação das contas apresentadas; - se houve registro dos votos e como ocorreu a contagem/ apuração; - se todas as pessoas que votaram nessa assembleia eram legitimados; - se HELIAB COSTA era apto para votação

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 27/05/2011) (AgRg no REsp 1227972/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 06/09/2011) (EDcl no AREsp 12.307/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 22/11/2011) Ademais, verifico que os pedidos não estão adequados aos regramentos do novo CPC. Assim

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Após preclusão, encaminhem-se aos autos, com a homenagem deste Juízo. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 16:59:43. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito N. 0707342-04.2018.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: LIONS SERVICOS INTELIGENTES L

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 SANTOS TRAVASSOS FILHO, LUIZ SERGIO FERNANDES TAVARES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DECISÃO A reconvenção foi recebida com ampliação do pólo passivo reconvencional, consoante decisão de ID 17574166, passando a integrar o feito: MARIA DIVINA SOARES LOPES (citação ID 20198645; procuração ID 21131356; contestação ID 21131354); VALDERME DOS SANTOS TRAVASSOS FILHO (citação ID 21404107; procuraç

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 DESPACHO Processo nº 0703986-35.2017 Chamo o feito à ordem. Verifico que a decisão ID 11918620 deve ser complementada, consoante termos abaixo. Há notícia nos autos de que o único patrono que representava o Condomínio autor foi destituído (ID 11648648), bem como não houve a devida regularização processual, razão pela qual a intimação para resposta à reconvenção apresentada por Gerardo Car

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 resolução do mérito (ID 17354941). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Os réus/reconvintes alegaram, ainda, preliminar de ilegitimidade passiva de REGINALDO, ao argumento de que os efeitos deste processo alcançam a coletividade em condomínio, não havendo razão para figurar no pólo passivo. Não constato ilegitimidade do réu. Note-se que dos fatos narrados na inicial extrai-se que a assembleia

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 também de maneira irregular.? (ID Num. 22664611 - Pág. 2). A manifestação do reconvinte serve de fundamentação. Rejeito a preliminar. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ? NA RECONVENÇÃO Os reconvindos MARIA DIVINA (ID Num. 21131354 - Pág. 3) e VALDERME (Num. 21466945 - Pág. 3) arguiram preliminar alegando que falta legitimidade ao reconvinte porque seu mandato ?está sub judice?. Rejeito a prelimina

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 autos, constatei que a decisão vergastada foi disponibilizada no dia 4.8.2017 (sexta-feira), iniciando-se o prazo na segunda feira dia 7.7.2017 e findando-se em 28.8.2017. Em que pese a decisão vergastada ter sido disponibilizada em 4.8.2017, ela foi proferida em 4.10.2016 e, em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, verifico diversos pronunciamentos após a decisão recorrida, tendo o patron