Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 Este é o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça: ?AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRODUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO NÃO ATACADA. SÚMULA Nº 283/STF. NR.PROCESSO: 5308081.55.2017.8.09.0000 Destarte, percebendo o Estado-Juiz que os fatos alegad

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Inexiste nulidade processual quando ausente prejuízo às partes, ( pas de nulitté sans grief) em observância ao princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do direito processual. Precedentes. (...). 5.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2079 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2015 Processo 0000586-97.1993.8.26.0126 (126.01.1993.000586) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Aldo Marcucci e Outros - Vis

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2210 relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Àluz da previsão legal, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que a inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não caracteriza, por si só, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstra

Publicações Judiciais ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Todavia, a análise do inconformismo resta prejudicada, considerando a inadmissão do recurso especial interposto pela parte adversa. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça que o juízo de admissibilidade do recurso especial adesivo depende da admissão do apelo extremo principal. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC. 1. A inadmissibilidade do apelo principal obsta q

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por vislumbrar a rediscussão fática da celeuma, circunstância que esbarra na Súmula 07, do C. STJ : "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" "PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ART. 730 DO CPC. CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ... 2. É inviável, em sede de recurso especial, aferir suposta inércia da credora e ocorrência da prescrição intercorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 1882 com base na orientação jurisprudencial que adoto, in verbis: “Recurso Especial. Processual Civil. Instituição bancária. Exibição de documentos. Custo de localização e reprodução dos documentos. Ônus do pagamento - O dever de informação e, por conseguinte, o de exibir a documentação que a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 2288 expurgo do plano verão, JANEIRO e FEVEREIRO de 1989; dos reflexos do plano Collor 1, MARÇO a JUNHO de 1990 e dos reflexos do Plano Collor 2, JANEIRO a MARÇO de 1991. E assim deve ser com base na orientação jurisprudencial que adoto, in verbis: “Recurso Especial. Processual Civil. Instituição bancária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 337 OTÁVIO DE NORONHA, J. 06.10.09, DJe 19.10.09, v.u.). Expeça-se carta de citação, advertindo a parte ré de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: LEAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 720 2054 ao princípio da boa fé objetiva. - Se pode o cliente a qualquer tempo requerer a instituição financeira prestação de contas, pode postular a exibição dos extratos de suas contas correntes, bem como as contas gráficas dos empréstimos efetuados, sem ter que adiantar para tantos os custos dessa operação