Seção III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 IFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO. INTIMEMSE. CUMPRA -SE. PIRANHAS, 31 DE MARçO DE 2014. WANDER SOARES FONS ECA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 67696-55.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NATHALYA PAES ARAUJO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DES

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 .2) DA CONDUTA DO ARTIGO 1 DA LEI N 2.252/54: A CULPABILIDADE, FA CE A CENSURABILIDADE DE SUA CONDUTA E A PLENA CONSCIENCIA DA ILIC ITUDE, E NORMAL. OS ANTECEDENTES NAO SAO DESFAVORAVEIS. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E NEUTRA, POSTO QUE NAO SE PRECISOU O PAPEL QU E ELE DESEMPENHAVA, A EPOCA DOS FATOS, PERANTE A COMUNIDADE, A FA MILIA, O TRABALHO, A ESCOLA, A VIZINHANCA E

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ORMAL. O REU REGISTRA MAU ANTECEDENTE (CONDENACAO TRANSITADA EM J ULGADO EM 13/02/2012 PELA PRATICA DE ROUBO TENTADO CIRCUNSTANCIAD O PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA NO DIA 23/05/2008, R EFERENTE A ACAO PENAL N 224166-39.2008.8.09.0024 200802241667 E E XECUCAO DE PENA EM ABERTO N 198311-14.2015.8.09.0024 201501983118 ). NESSE SEGUIMENTO: AGRAVO REGIMENTAL NO

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2639 Para a pron¿ncia, ao revés, a regra é in dubio pro societate, isto é, n¿o se exige a mesma certeza que se faz necess¿ria para condenar. Na d¿vida, deve o juiz pronunciar, cabendo ao Tribunal do J¿ri, com compet¿ncia constitucional para tanto, dar a ¿ltima palavra ao julgar o mérito da acusa¿¿o. O Superior Tribunal de Justi¿a decide reiteradamente que o ju¿zo a ser feito nesta fase dispen

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 AMENTO, INGRESSOU NA RESIDENCIA DAQUELA, A 1H30 DA MANHA, PARA CO METER O CRIME. ASSIM, ENTENDO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER SOP ESADA NEGATIVAMENTE. COM ISSO, ELEVO A PENA-BASE EM 1/6. OS MOTIV OS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM ANALISE, NAO HAVENDO M AJORACAO POR TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. REGISTRO QUE A TORPEZ A SERA ANALISADA NA FASE SEGUINTE. A CONS

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 UE JULGAR INCURSO O ACUSADO E ESPECIFICAR AS CIRCUNSTANCIAS QUALI FICADORAS E AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. SEGUNDO A DOUTRINA, A P RONUNCIA E A DECISAO JUDICIAL PELA QUAL O JUIZO MONOCRATICO (AIND A QUE EM FASE DO DENOMINADO JUDICIUM ACCUSATIONIS) VERIFICA A EXI STENCIA DE UM JUIZO DE PROBABILIDADE E NAO DE CERTEZA ACERCA DA A UTORIA OU PARTICIPACAO DO DELITO E DE PR

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2870 da 2ª vara de execuções penais da RMB. Relatei, sucintamente. Decido. A pena imposta ao sr. Jose Nazareno Queiroz Palhete, que também se identifica como Jose da Silva Pereira, tinha como termo final o dia 10 de janeiro de 2019. Na cópia do livro de assinaturas juntada pela secretaria há informação de que o apenado cumpriu todo o perÃ-odo de prova, sendo a data de sua últim

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1624 do meio que dificultou a defesa da v?tima. ?????A primeira qualificadora imputada ao acusado ? o motivo torpe, pois, o acusado teria sido motivado por vingan?a, sendo que foi imputado o crime a v?tima, de que possivelmente teria sido autor ou participe do roubo de uma motocicleta, e, isso pode ser sim reconhecido como motivo torpe, que nada mais ? que repugnante, e, retirar essa quest?o da aprecia?

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5300 PROVA TESTEMUNHAL. SUPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. O art. 167 do C?digo de Processo Penal disp?e que, desaparecendo os vest?gios do crime, a falta do exame de corpo de delito poder? ser suprida pela prova testemunhal, como ocorreu no caso dos autos. Improcedente, dessa forma, a alega??o de falta de justa causa para a a??o penal por aus?ncia de prova da materialidade do crime. II. O exame das quest

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2195 ou n?o, da excludente da ilicitude (leg?tima defesa) ? aspecto cuja an?lise definitiva deve ser deixada a cargo dos senhores jurados. Tese rejeitada. (Precedentes).?DA EXCLUS?O DAS QUALIFICADORAS. Diferente, tamb?m, n?o ? o entendimento correlato ? requerida exclus?o das qualificadoras motivo f?til e recurso que dificultara a defesa da v?tima. Na hip?tese de remanescer qualquer d?vida a respeito, a mat