Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Desta feita, considerando os parâmetros acima mencionados, bem 743 Recurso do AUTOR como os valores praticados por esta Especializada, entendo razoável e proporcional a indenização por danos morais fixada na sentença, no importe de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), montante que entendo suficiente a reparar os danos sofridos pelo autor e, ao mesmo tempo, evitar o

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1948 Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 01/06/2018 (disponibilizada no primeiro dia útil anterior). DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante (ID. 7cf7c03), visto que próprio, regular, tempestivo (ciência da sentença em 19/02/2018, Belo Horizonte, 25

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 916 AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DO RECURSO Aos fundamentos subsequentes, a decisão de origem negou seguimento ao agravo de petição interposto pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Goiás, ora agravante: A garantia do Juízo é pressuposto de admissibilidade do agravo de pe

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 769 percebeu sobreaviso. Com isso, como se nota, não há impugnação específica no recurso aos fundamentos da sentença, no sentido de que o reclamante não logrou êxito em apontar, em manifestação sobre os documentos da defesa, eventuais diferenças de horas de sobreaviso impagas, o que tampouco o faz em sede recursal. Ademais, no que toca ao exame do conjunto probat

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23993 vislumbra na Carta e que é apenas regulamentada pela CLT, status legislativo que não permite reducionismos ou alteração do vínculo e do viés normativo emergente da Constituição. Reforma-se, apenas para inserir-se a ressalva de que a cobrança dos honorários fica suspensa até sobrevir o transcurso do prazo legal ou a alteração do status econômico do reclamante

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4822 Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 23/05/2014 - g.n.)." Conclusão do recurso Aos fundamentos lançados, acrescento arestos das Turmas deste Regional, tratando especificamente da promoção vertical, PCCS 2008: RO-01104-2013-010-10-00-7, 1ª Turma, Rel. Desembargador Pedro Foltran; DEJT 23/05/2014; RO 011682013-018-10-00-9; 1ª Turma, Rel.

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1597 A recorrente afirma que cabe ao Tribunal julgar o recurso ordinário, apreciando a matéria do processo como um todo, "inclusive a apreciação das provas e documentos juntados aos autos", já que o Alega a recorrente que os arrazoados interpostos pelo reclamante artigo 1013, do CPC, em seu caput e em seu primeiro parágrafo, não atacam os fundamentos da sentença pr

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 391 modo a não comprometer o exercício das atividades por elas desenvolvidas. A mesma ratio deve ser aplicada ao caso em exame, que versa sobre a penhora de bens destinados à realização AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE de aulas práticas do curso de ciências biológicas - esqueletos, tanques de conservação de cadáveres em banho de formol, Em sede de contraminuta, o Ex

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 175 ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA DO Presentes os respectivos pressupostos de admissibilidade, conheço PROCESSO TRT-RORSum-0010710-93.2020.5.18.0053 do recurso da reclamante. RED. DESIGNADO : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE : PATRICIA SABINA CARNEIRO ADVOGADA : GREYCIELE FERREIRA ARA�

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região "PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO PARA O SEGUNDO 545 Acórdão GRAU. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. INEXIGIBILIDADE. No processo do trabalho os recursos para o segundo grau são interpostos por simples petição (CLT, art. 899) e ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio por isso não são exigíveis os requisitos de admissibilidade inscritos Tribunal Region