Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 231 Estado do Ceará. Desembargadora MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Presidente da 4ª Câmara de Direito Privado TJ/CE Procuradora de Justiça SUZANNE POMPEU SAMPAIO SARAIVA Bel. MARCEL BENEVIDES DOS SANTOS Coordenador da 4ª Câmara de Direito Privado SEÇÃO CRIMINAL DESPACHO DOS RELATORES - Seção Criminal TJCENEXE - Recursos e Seções Criminais DESPACHO DE RELATORES 062

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Ad

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 S 29 E 70, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS P ELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS. QUANTO AO ACUSADO LUCAS ALVES DA SILVA: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLEN AMENTE IMPUTAVEL, TANTO QUE FOI PROCESSADO E JULGADO, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 P (CRIME CONTINUADO)1. PASSO A ANALISE DA IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA, QUE CONFORME A DENUNCIA FOI PRATICADO PELOS ACUSADOS EM DESFAVOR DOS MENORES DANILO ANTONIO S OUZA OLIVEIRA E ROGERIO DE SOUZA MOURA. DISPOE O ARTIGO 244-B CAP UT, DA LEI N 8.069/90 (ECA): CORROMPER OU FACILITAR A CORRUPCAO D E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, COM ELE PRATICAN

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. D O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: EM RELACAO AO MENOR WARLES AUGUS TO DE OLIVEIRA: () CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ANTONIO FELIX DA SILVA NETO JOAO BATISTA VIEIRA ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 46771 GO - RUY FERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201700594987 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADOS: JOAO VI TOR JOSE ALFREDO E IDEAN RAMOS DA SILVA SENTENCA ... 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AU

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 MENORIDADE E CONFISSãO ESPONTâNEA (ART 65, INCISOS I E III, “D” DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO, RESULTANDO NA PENA DE 01 (UM) ANO E (06) MESES DE RECLUSãO VERIFICO AINDA A EXISTêNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA (ART 61, I, DO CP), RAZãO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PEN

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 OSE DE ALFREDO E IDEAN RAMOS DA SILVA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 4.1 ACUSADO JOAO VITOR JOSE D E ALFREDO 4.1.7 DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70

Seção I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 criminosa. 2 - A prova da inimputabilidade ou semi-imputabilidade far-se-á somente com a realização de perícia, ou seja, por exame de insanidade mental ou toxicológico, os quais, no presente caso, sequer foram requeridos. 3 - Não merece guarida o pedido de aplicação da atenuante da menoridade, uma vez que os réus não eram menores de 21 anos ao tempo dos

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 383 Moura De Souza mantida em 03 (três) anos de reclusão, mais 300 (trezentos dias-multa). 19. No que concerne ao crime do art. 35, da Lei nº 11.343/06, resta a pena definitiva do apelante redimensionada, do montante de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e o pagamento de 880 (oitocentos e oitenta) dias-multa, para 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, mais