Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2906 decreto condenatório. 124(a) - Mostra-se suficiente à condenação pela prática de roubo a palavra da vítima que, segura e coerentemente, indigita e reconhece os autores, com os quais se apreende parte das coisas subtraídas. (RJDTACRIM. VOLUME 2. ABRIL/JUNHO/1989 PÁGINA: 135 RELATOR: - HAROLDO LUZ.) A víti

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3047 polícia militar, inclusive, José Evandro confirmou que havia sido o referido réu quem jogou o revólver no ch¿o quando abordado. Os acusados Roger Cristiano e Sílvio Robson negaram em juízo a prática do crime, alegando que estavam na cidade de Augusto Corrêa/PA, pois estavam de passeio. Segundo Roger, sua namorada reside na cidade e teria convidado Sílvio ¿ seu amigo e proprietário do veícu

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 607 192 DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO DO ART. 93, IX da CF - DECISÃO ANULADA - MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. I O reconhecimento de circunstância qualificante deve estar baseado em fatos emanados da prova produzida. II - Na hipótese, o sentenciante foi econômico, pois, limitou-se a mantê-la como indicada na denúncia, sem apresentar motiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1833 majorante, pois o que importa é a intimidação da vítima, que pode ocorrer até com o uso de revólver de brinquedo por parte do agente. Por isso, sendo atestado pelas vítimas o efetivo emprego da arma de fogo, impõe-se o reconhecimento da qualificadora. Nesse sentido posiciona-se a majoritária jurisprudê

Seção III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PARA QUE VIESSE ATé A DELEGACIA RECONHECER UMA PESSOA QUE ESTAVA COM UMA ROçADEIRA E OUTROS OBJETOS; QUE RECONHECEU ALGUNS OBJETOS SUBTRAíDOS DO SíTIO DA DEPOENTE; QUE FICOU SABENDO PELOS POLICIAIS QUE EMERSON FOI PRESO TENTANDO VENDER OS OBJETOS[...] QUE A DEPOENTE FICOU NO PREJUíZO DE CERCA DE R$ 1.200,00, COM RELAçãO AOS BENS E àS PORTAS[...]. QUANTO AO RECON

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1224 encontraram o acusado contido por populares e com ele foi encontrado os pertences da vítima e uma chave mestra. Declarou que a vítima reconheceu o acusado. No que tange ao uso da chave falsa, conforme consta no apenso às fls. 19, a chave foi apreendida, entretanto, n¿o foi apresentado laudo pericial do objeto. Ressalta-se que, conforme entendimento do STJ, a apreens¿o do objeto torna indispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2399 168(b) - A apreensão da arma de fogo é desnecessária para a qualificação do crime de roubo, se dúvida não existe a respeito de sua utilização como forma de ameaça.(RJDTACRIM. VOLUME 24 OUTUBRO/DEZEMBRO/1994 PÁGINA: 326 RELATOR: ABREU MACHADO) ROUBO - Falta de apreensão da arma de fogo - Irrelevânc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1920 Reu: Luciano Bispo Dos Santos Testemunha: Luis Henrique De Jesus Cerqueira Vitima: Daniele Dos Santos Vitima: Camila Santos Dias Vitima: Jaqueline Da Silva Nunes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8115023-05.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1627 Acusado: ERLANE GOMES DA SILVA Vítima: D.A.D.S. (...) Isto posto, com esteio na fundamentação acima descrita, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO, bem como a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA postulado em favor de ERLANE GOMES DA SILVA, com base no que dispõe o artigo 312, do Código de Processo Penal Brasileiro. Tendo em vista que já foi finalizado o inquérito Policial, encaminhe-se os

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 RSA PARA O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. ASSIM, O RELATO DA VI TIMA E SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. A VITIM A PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E JUDICIAL ENFATIZOU QUE FORA ABO RDADA POR 03 (TRES) INDIVIDUOS, AO FAZER TAL MENCAO, TERIA ALGUM MOTIVO PESSOAL PARA PREJUDICAR O REU? PELO CONTRARIO A PALAVRA DA VITIMA, QUANDO FIRME E SEGURA, E PECA CHAVE