5 Resultado da pesquisa ralf silveira discacciatti - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADICIONAL NOTURNO – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 129/2013- LEI ESTADUAL Nº 10.745/92 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS TRABALHADAS- NÃO PROVIMENTO. A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58, §2º, V, estabelece que a prestação de serviço em r
quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADICIONAL NOTURNO – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 129/2013- LEI ESTADUAL Nº 10.745/92 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS TRABALHADAS- NÃO PROVIMENTO. A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58, §2º, V, estabelece que a prestação de serviço em r