Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000246-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPP, PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA, PAULO LORENA FILHO, SEBASTIAO LORENA, JOAO CARDOSO LIRA, JOAO CLIMACO PEREIRA Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406-A, RENE ARCANGELO D ALOIA - SP113293-A Advogados do(a

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018640-14.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPP, PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667-S, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 8 de maio de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de outubro de 2018 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5017926-35.2018.4.03.6182 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) Considerando que o exequente realizou a virtualização dos autos em desconformidade com o disposto na Resolução Pres/TRF3 nº 142/2017, com as alterações introduzidas pela Resolução Pre

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018640-14.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPP, PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667-S, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Trata-se de agravo de ins

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPP, PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667-S, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 2 de abril de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de janeiro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000246-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPP, PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA, PAULO LORENA FILHO, SEBASTIAO LORENA, JOAO CARDOSO LIRA, JOAO CLIMACO PEREIRA Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406-A, RENE ARCANGELO

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000246-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPP, PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA, PAULO LORENA FILHO, SEBASTIAO LORENA, JOAO CARDOSO LIRA, JOAO CLIMACO PEREIRA Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406-A, R

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, inocorrentes na espécie. 2. Ainda que se pretenda a análise da matéria destacada para fins de pré-questionamento, em momento algum ficou demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022,

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA AGRAVADO: SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, EDUARDO DA SILVA FEITOSA, ELTON VALERO RODRIGUES, LUIZ ANTONIO PAULELLA, NAIM KABA FILHO OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018537-70.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAISSA DE ALMEIDA

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No vertente recurso, a parte agravante pretende a suspensão dos atos expropriatórios, não havendo pleito para a solução da dívida na forma legalmente admitida. Por fim, no contrato firmado com a CEF, consta no item D4 do Quadro Resumo, o valor da garantia fiduciária de R$ 201.000,00, tendo sido o sido fixado no edital o valor de venda de R$ 232.723,00, o que afasta, ao menos neste juízo de cognição sumária, a alegação de preço vil. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo