Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. - Desnecessidade de realização de perícia contábil em razão da matéria envolver temas eminentemente de direito. Precedentes. - Ação monitória ajuizada com documentos suficientes para comprovação da contratação, disponibilização e utilização do crédito concedido. Súmula 247 do STJ. Precedentes. - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor que não tem o alcance de autorizar a decretação de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição, conforme disposto no artigo 290 do CPC - 2015. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve a complementação da angularização processual. Certificado o trânsito em julgado e silente a parte, dê-se vista dos autos ao réu a teor do disposto no artigo 331, § 3º do CPC, pelo prazo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição, conforme disposto no artigo 290 do CPC - 2015. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve a complementação da angularização processual. Certificado o trânsito em julgado e silente a parte, dê-se vista dos autos ao réu a teor do disposto no artigo 331, § 3º do CPC, pelo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 ADVOGADO : 244084/SP - Adiel Pinto REQDO : F.A.K. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0001193-89.2020.8.26.0506 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : E.P.S. RECLAMADO : A.P.S. VARA:POSTO CEJUSC DE RIB. PRETO - BARÃO DE MAUÁ PROCESSO :0001201-66.2020.8.26.0506 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 VARA:31ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0036261-76.2021.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0000250-21.2016.8.18.0026 JUÍZO DEPREC. : 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MAIOR - PI - Campo Maior-PI AUTOR : Justiça Pública RÉU : FERNANDO ALVES PEREIRA VARA:32ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0036264-31.2021.8.26.0050 CLASSE :C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 9 de abril de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 5002024-88.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: CONFIDENCIE OFICINA ESPECIALIZADA EIRELI - ME, RAFAEL GUILHERME SANTOS FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela CEF (ID nº 12062108), intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.009 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 ADVOGADO : 244084/SP - Adiel Pinto REQDO : F.A.K. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0001193-89.2020.8.26.0506 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : E.P.S. RECLAMADO : A.P.S. VARA:POSTO CEJUSC DE RIB. PRETO - BARÃO DE MAUÁ PROCESSO :0001201-66.2020.8.26.0506 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018807-95.2017.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Laura Alexandra de Paiva ADVOGADO : 168761/SP - Maurício Santana REQDO : Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018346-26.2017.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÃO PRETO, 21 de agosto de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5002024-88.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: CONFIDENCIE OFICINA ESPECIALIZADA EIRELI - ME, RAFAEL GUILHERME SANTOS FERNANDES DESPACHO Tendo em vista a previsão contida no art. 28, caput e seu parágrafo 2º, da Lei de nº 10.931/2004, concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar planilha de evolução da dívida desde a assinatura do contrato, evidenciando de modo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015276-64.2018.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Organização Educacional Barão de Mauá ADVOGADO : 170086/SP - Patrícia Costa EXECTDA : Monica Ferreira Mota VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015277-49.2018.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO C