CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 5093 Requerente: L. S. D. C. Advogado: Juliana Araujo Santos (OAB:BA61286) Advogado: Maria Antonia Da Silva Dantas (OAB:BA41943) Advogado: Alane Fagundes Viana (OAB:BA25947) Advogado: Adelma Vilela De Almeida Kerber (OAB:BA24034) Advogado: Kaio Felippe Velame Souza Santos (OAB:BA67731) Advogado: Suzana Cristina Brito De Souza (OAB:BA66545) Advogado: Ieda Coelho Midlej (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2242 Agravo de Instrumento nº 1420961-98.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Mario Correa de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Yuri César Novais Magalhães Lopes Interessado: Itaú Unibanco S.A. In

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2472 tendo em vista que a vítima teve que ser encaminhado ao Upa Leblon, o que demonstra a gravidade da conduta e emprego de grave violência, se fazendo necessária a segregação do acusado para a garantia da ordem pública, requisito este presente no art. 312 do CPP. ...” (trechos extraídos da decisão proferida nos autos Autos 80

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2259 Habeas Corpus Criminal nº 1420970-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Impetrante: P. A. D. Paciente: J. C. V. E. Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Paciente: M. de S. Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: J. de D. da V. da A. M. da C.

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2276 existem outros procedimentos criminais, além disso, como se vê na certidão de fl. 14 o representado possui execução penal em andamento (autos n.º 0014279-61.2012.8.12.0001), preenchendo-se o requisito do art. 313, II, do CPP. Demonstra-se assim que a segurança pessoal da vítima está em risco e a soltura representa um risco

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2160 existem outros procedimentos criminais, além disso, como se vê na certidão de fl. 14 o representado possui execução penal em andamento (autos n.º 0014279-61.2012.8.12.0001), preenchendo-se o requisito do art. 313, II, do CPP. Demonstra-se assim que a segurança pessoal da vítima está em risco e a soltura representa um risco

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2394 do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. Intimem-se. Agravo de Instrumento nº 1420967-08.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravant

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2418 mantida a decisão agravada nos demais termos e efeitos. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao Juízo prolator da decisão agravada. Intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civi

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2209 grave violência, se fazendo necessária a segregação do acusado para a garantia da ordem pública, requisito este presente no art. 312 do CPP. ...” (trechos extraídos da decisão proferida nos autos Autos 8002514-33.2022.8.12.0800) Nesse sentido, com efeito, após examinar de forma pormenorizada os fundamentos aventados pela a

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Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2371 efeito, após examinar de forma pormenorizada os fundamentos aventados pela advogada impetrante, não vislumbrei, por ora, no âmbito de um juízo de cognição sumária, os elementos necessários à concessão da tutela de urgência. Postergo, portanto, o exame da questão para após as informações que serão prestadas pela autor