Diário da Justiça ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL N° 01 14460-03.2012.815.2001. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o)Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: 1º Apelante: Fernando Coelho de Moraes ¿, APELANTE: 2º Apelante: Tambaí Motor E Peças ¿. ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima ¿ Oab/pb Nº 11.493. e ADVOGADO: Paulo Sá de Almeida Neto ¿ O

Diário da Justiça ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 pedido de dilação probatória que tenha por objetivo precípuo causar uma desordem processual. Tal atuação em momento nenhum caracteriza cerceamento do direito de defesa; de modo contrário, é legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. A�

Diário da Justiça ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 (promovida) ser condenada em tais encargos. Isso não confere ao Estado-juiz o poder de condenar o vencedor ao pagamento de nenhuma verba. Em face de todo o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, para afastar a condenação imposta à autora em primeiro grau, relativamente às custas e honorários advocatícios, sem condenação do

Diário da Justiça ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 a partir do efetivo prejuízo – Súmula 43 do STJ – Desprovimento. - Diante do inadimplemento contratual da parte adversa, descabe aos autores continuar pagando mensalmente o previamente acordado, conforme determinado na sentença, se a área comum do imóvel não lhes foi entregue, inclusive sem haver qualquer previsão de quando a obra seria fi