Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 fato, que lhe foi imputado, concernente à prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Por fim, declaro extinta a punibilidade do 20º fato (artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c artigo 61, inciso II, 'h', ambos do Código Penal), imputado a ANTONIO FERNANDES DE MACEDO, ANTONIO SILVONCLEI MACEDO FERNANDES e WOLLENS DEYVID FERNANDES SOARES, em razão da coisa

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : CURINGA DOS PNEUS CLAUDEMIR GONCALVES MORAIS HELENO VIEIRA GUIMARAES ACUSADO : CLAUDEMIR VIRGINIO DOS SANTOS ADV ACUS : 18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTA NTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR CLAUDEMIR VIRGIN IO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS PENA

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 aplicada, fixo o regime inicial de cumprimento de pena como sendo o semiaberto, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Código Penal. (...) ANTE O EXPOSTO, CONDENO O RÉU WILLIAM ALVES DE SOUZA, DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVIDAM

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ADV ACUS : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACAO DA PE NA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 1024 Penal. Por todo exposto, por se tratar de matéria de interesse público, JULGO de ofício EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) nacional (is) MONICA ALVES NUNES, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação do (s) acusado (s), por se tratar de decisão que lhes é favorável. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Com o Trânsito em

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1810 INDICIADO:AILTON LOPES DE SOUZA VITIMA:F. A. F. . Processo: 0003037-08.2001.8.14.0006 DESPACHO 1- Considerando o tempo decorrido desde a distribuição dos autos e o período que permanece em tramitação, bem como o quantum da pena imposta, remetam-se os autos ao Ministério Público, para análise de eventual prescrição ou que entender necessário. 2- Ao retornar do MP, voltem os autos conclusos

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACAO DA PE NA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C ODIGO PENAL. 1 VITIMA: LORENA PERE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1582 e Leandro na guarda e manutenção em depósito, para fins de tráfico, de 794 tijolos e 03 porções menores de maconha, tudo pesando cerca de 793,24kg, substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar; c) 8 (oito) anos e 2 (dois) meses

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 existem elementos desfavoráveis ao acusado, fixo a pena no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa, para cada delito de roubo. Na SEGUNDA FASE de aplicação da pena, verifico a existência da circunstância atenuante da confissão espontânea, bem como verifico a presença da circunstância agravante da reincidência (2016.01.1.083095-3 - fls. 292), considerando a existência de

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I 24 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO 25 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 : : : : : : 15820-09.2018.8.09.0000(201890158208) CAMPINORTE DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA DR. FABIO CRISTOVAO