Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2746 150 Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 59 - 0214359-28.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: LBM Serviços e Construção Eireli. Advogada: Bárbara Saldanha Xavier de Lima (OAB: 37400/CE). Advoga

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2739 174 DEFESA AO OPORTUNIZAR À PARTE RÉ DEFENDER-SE NO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO ADJETIVA CIVIL, E, COMO A MARCHA PROCESSUAL NÃO DEVE RETROCEDER, SALVO PREVISÃO LEGAL OU MOTIVO JUSTIFICÁVEL, A NÃO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, SENDO, POIS, ACERTADA A DECISÃO AGRAVADA.4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELAT

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2587 554 conclusos para julgamento. Expedientes necessários: Intimação da parte autora através de Dje. Intimação do ente público através de portal. ADV: OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB 102346/RJ), ADV: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ROSSI (OAB 211872/RJ), ADV: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB 155696/RJ) - Processo 0243767-64.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2760 60 QUANDO ESTA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENÇA.- SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE NA HIPÓTESE EM APREÇO A DEMANDA QUE BUSCAVA OBTER A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE FORA AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ, IRRETOCÁVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, QUE APLICOU À ESPÉCIE A SÚMULA 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2801 78 OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, DATA INFORMADA PELO SISTEMA. DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO RELA

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2794 901 ADV: PATRÍCIA COSTA DE ANDRADE (OAB 154751/RJ), ADV: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB 155696/RJ), ADV: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ROSSI (OAB 211872/RJ) - Processo 0200100-54.2022.8.06.0099 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: Quality In Tabacos Ind e Com de Cigarros Imp e Exportaçao Ltda - III Decisão Assim sendo, presentes o fumus b

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 560 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0050124-28.2020.8.06.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Jsafra Sa - Em atendimento aos embargos declaração, supro a omissão para dizer que o tempo que o bem não deverá sair da região do Cariri é o do prazo para purgação da mora, a fim de se facil

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo possível identificar as razões da lavratura do auto de infração. 3. Em 07/01/2011, quando da ciência da notificação do lançamento, o direito da Fazenda efetuar o lançamento relativo ao exercício de 2005 já estava extinto. Decisão: auto de infração julgado nulo e reconhecida a decadência das competências 11/2005 e 12/2005. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE(12). AUTO DE AP

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2774 72 APELADA: MARIA LUCENI DE OLIVEIRA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale – Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000503-68.2018.8.06.0027, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂM

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2706 725 cobrança de alugueres e encargos postulados, condenando o réu a pagar o valor dos locativos descritos na inicial, bem como os que se venceram no curso da ação, devidamente corrigidos pelo IGP-M até a data do efetivo pagamento, com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, ressalvado o direito de ressarcimento de qualquer outra despesa incidente sobre o imóvel