Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foram acostados os comprovantes de pagamento dos valores relativos ao débito principal e à verba honorária (id 12616264 – p. 88/90). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em favor da União, a CEF comprovou o cumprimento da ordem (id 19446925). Cientes, a União informou não ter nada a requerer e as exequentes restaram silentes. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do C

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 239 base no princípio da isonomia salarial (OJ n.º 383 da SDI-1 do TST), O reclamante interpõe recurso ordinário. conforme retroalinhado e discorrido na exordial, o que desde já ratifica-se para os devidos fins." Contrarrazões apresentadas pela 2ª reclamada (CELG). A 1ª reclamada (ARCA), apesar de intimada, não apresentou Sem razão. contrarrazões. É incontrovers

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 ADVOGADO pelos irmãos nominados na petição inicial, a Magistrada de origem deferiu indenizações por danos morais de forma individualizada, em RECORRENTE valor específico em favor de cada autor. ADVOGADO Devolvida a matéria a este Regional, e atendendo aos limites do RECORRIDO ADVOGADO pedido, decidiu o colegiado da 6ª Câmara por prover parcialmente o ADVOGADO

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 3945 que, deferida a indenização em nome do espólio do autor Intimado(s)/Citado(s): SILVERIO DE OLIVEIRA (pai do trabalhador falecido), reverterá em - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA favor de todos os herdeiros habilitados perante o Juízo competente, incluindo aquelas ora arroladas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Por outro lado, a inclusão das postulantes nessa f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000110-54.2007.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: LEONOR DE MELLO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR SP124077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo "B" S E N TE N ÇA Trata-se de execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos autos da ação de revisã

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 244 dispensado sem justa causa em 02-08-2016, conforme anotação aposta na CTPS. VOTO A 1ª reclamada (Arca) afirma, em sua contestação, que "o reclamante durante o período epigrafado FOI EMPREGADO contratado por esta reclamada, para exercer a função de eletricista. Tal função seria exercida em seu contrato mantido com a segunda reclamada - CELG -D, o que de fato ocor

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS R. O. D. O. LUCIANE DIAS(OAB: 71874/RS) LUCIANE PINTO BORDIN(OAB: 52606-A/SC) ISOLETE DE OLIVEIRA RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE(OAB: 34788/SC) VIVIANE GARCIA SOUZA(OAB: 27263/SC) LUCIANE DIAS(OAB: 71874/RS) LUCIA

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 1124 Interno deste Regional. Ressalva-se, contudo, o direito de se 01h de intervalo. Portanto, pugna que acaso devidas horas extras pronunciar verbalmente ou pedir vista regimental, se necessário, por em razão do labor em turnos de revezamento, estas devem limitar- ocasião da sessão de julgamento, nos termos do art. 83, incisos II, se ao período em que o reclamante l

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 902 Frise-se, por oportuno, que a legitimidade apontada no texto supra refere-se à legitimidade processual, ou seja, a legitimidade para constar em juízo, pedindo ou defendendo-se, sendo irrelevante, RECURSOS DE AMBAS AS RECLAMADAS neste momento, a legitimidade para constar na relação de direito material. Sendo assim, tem legitimidade para propor a ação aquele que se

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 10 dias de trabalho. Posteriormente, tendo os pais e irmãos 3944 Desembargador Federal do Trabalho ajuizado a presente demanda, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia, faleceu também o pai do trabalhador acidentado, Silvério de Oliveira, tendo sido deferida a retificação da autuação para incluir, no polo passivo, o seu espóli