Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2260 revisional de custas processuais e contribuições previdenciárias, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, dou parcial provimento ao apelo da reclamada, para determinar a exclusão da multa do artigo 477 da CLT. Quanto ao recurso ordinário da reclamante, dou parcial provimento, para afastar a inépcia do pedido de pagamento de diferenças de FGTS + 4

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1739 declara-se a natureza salarial das férias proporcionais e 13º salário proporcional e saldo de salário. Tendo em vista o provimento parcial dos apelos, deixa-se de fixar novo valor à condenação. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do réu para limitar o condeno de

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1264 não trabalhados, todos por ausência de interesse jurídico- contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas, bem como processual. No mérito, dou provimento, em parte, ao Recurso determinar que sejam consideradas como horas extras as que Ordinário da TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS excederem a 44ª semanal. Por unanimidade, dar provimento ao EXPRESSAS

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1299 Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir da condenação os domingos em dobro e repercussões, e limitar a condenação dos feriados à sua dobra. Os cálculos elaborados

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1807 Considerando-se o provimento parcial dos apelos, permanece inalterado o valor arbitrado à condenação. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 10 de setembro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, com a presença do Ministério Público do Tr

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1352 Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir da condenação os domingos em dobro e repercussões, e limitar a condenação dos feriados à sua dobra. Os cálculos elaborados

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 816 determinar que, sobre a parte fixa do salário, são devidas as horas extras (hora normal mais adicional) e, sobre a parte variável, devido, apenas, o adicional legal. E dou provimento, parcial, ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação, multa por violação às Convenções Coletivas de Trabalho 2010/2011 e 2011/2012. Considerando o provimento, parcial, dos

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1308 Os cálculos elaborados na planilha que integra a sentença deverão Ante o exposto, nego provimento ao recurso obreiro e dou ser refeitos, considerando o provimento parcial dos apelos. Ao provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir da decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 10.000,00 e condenação os domingos em dobro e repercussões, e limi

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2270 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Acórdão Certifico que, em sessão ordinária realizada em 03 de maio de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador, Dr. Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Si

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1343 com o hodierno e cogente entendimento do Supremo Tribunal provimento parcial dos apelos. Ao decréscimo condenatório, arbitro Federal, é lícita a terceirização perpetrada. Desnecessária, portanto, o valor de R$ 10.000,00 e custas processuais reduzidas em R$ qualquer manifestação acerca dos pedidos de sobrestamento do 200,00. Determino que as futuras notificaçõ