Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal no valor de R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais) no total, sendo que R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para utilização no transporte terrestre; R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para utilização no transporte aéreo. Ressalto que este apoio é fundamental para a continuação da política pública em fomento. Em seguida o Sr. Presidente abriu ordenadamente a palavra aos conselheiros, para manifestação sobre a destinação da v

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 MÔNICA REGINA SILVA HAUSCHILD Diretora de Secretaria do CONSELHO ESPECIAL CONSELHO ESPECIAL 80ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 80ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Ação Direta de Inconstitucionalidade Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargante: Advogado(s) Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 019801-5 ADI

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 Secretario Conselho Especial CONSELHO ESPECIAL 32ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 32ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo no(a) Mandado de Segurança Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s): Advogado Agravado(s): Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 045431-0 MSG - 0048013-05.2016.8.07.0000 1008912 CARMELITA BRASIL LENISE APARECIDA PONTES DA C

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO beneficiária da justiça gratuita, na hipótese de não haver créditos suficientes para a quitação dos honorários advocatícios da parte CUSTOS LEGIS 183 FRANCIANO BELTRAMINI(OAB: 21345/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO contrária, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, tal como determinado

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000298-20.2018.5.12.0028 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante VALDELAR DOS SANTOS JUNIOR Advogado Dr. Paulo Soares(OAB: 7208-B/SC) Advogado Dr. Alessandro de Almeida(OAB: 31879-A/SC) Agravado JOINVILLE PREFEITURA MUNICIPAL Advogado Dr. Franciano Beltramini(OAB: 21345A/SC) Procurador Dr. Franciano Beltramini Intimado(s)/Citado(s): - JOI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que estariam ausentes os requisitos previstos na Lei instituidora e no Decreto 1.507/2012 e Decreto 3.159/2015, pugnando pela suspensão dos efeitos do Decreto 3.159/2015 e, em sede de emenda à inicial, pela concessão do benefício Bolsa Atleta no ano de 2015, referente ao ano de 2014.Decisão interlocutória deferindo a tutela de urgência a fim de que o Município de Manau

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital anos requeridos e indeferidos pela Administração Pública, bem como indenização por danos morais. Decisão indeferindo a tutela antecipada às fls. 32/38.Em contestação, o Município de Manaus argumenta que o benefício Bolsa Atleta fora criado pelo ente municipal a fim de incentivar a prática esportiva, encontrando base no poder discricionário da Administração Públ

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 1. A Lei distrital nº 6.098, de 2 de fevereiro de 2018, que alterou dispositivo da Lei distrital 4.949, de 15 de outubro de 2012, por tratar de matéria de competência exclusiva do Governador do Distrito Federal e por ter sido inaugurada em processo legislativo de autoria parlamentar, padece de vício formal de inconstitucionalidade frente ao disposto nos artigos 53, 71, § 1º, incisos II e IV e 100,

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 115 atendidos os pressupostos legais de admissibilidade I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada MÉRITO em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática Recurso da parte autora desportiva; Item de recurso II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de VÍNCULO DE EMPREGO prática e pela inexistência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4036 94 EMBARGOS REJEITADOS. Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração. Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de decl