Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR.PROCESSO: 0332240.61.2014.8.09.0095 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0332240.61.2014.8.09.0095 COMARCA: JOVIÂNIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA RECORRIDA: MAYLA BORGES OLIVEIRA corrigir evento O MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA, não se conformando com o acórdão unânime da Qu

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RAZAO ASSISTE AO REQUERENTE, COMO SE DEMONSTRARA. EM 16 DE JULHO DE 2008 FOI SANCIONADA A LEI 11.738, QUE INSTITUIU O PISO SALARI AL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBL ICO DA EDUCACAO BASICA, REGULAMENTANDO DISPOSICAO CONSTITUCIONAL (ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOS ICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS). O PISO S

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3946 da junta m¿dica em realizar o laudo m¿dico. ¿¿¿¿¿¿Portando, a autora n¿o produziu provas suficientes acerca do direito alegado, sendo a improced¿ncia do pedido medida que se imp¿e, visto que sua remo¿¿o e adapta¿¿o poder¿ prejudicar o bom funcionamento da educa¿¿o municipal e uma preteri¿¿o na escala dos prestadores de servi¿o p¿blico. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿DECIDO. ¿¿¿¿�