Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 791 SOBRINHO (ADVOGADO) WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA (ADVOGADO) AUTOR:A. N. C. F. Representante(s): OAB 16142 - JULIANNE MAIA DE SOUSA (ADVOGADO) . Vistos etc., (...) Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO das custas processuais finais estabelecido na sentença prolatada à fl.254, e, em relação a tal pedido, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa maneira,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 857 13 Nº 0029880-86.2010.8.06.0117/50000 - Agravo - Maracanaú - Agravante: Municipio de Maracanau - Nesse contexto, pelo fato de ser tal recurso estar manifestamente inadmissível, forçoso é a negação de seguimento, conforme preconizam o art. 525, I, e o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não há mais o que se perquirir nos autos do agravo interno, rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 736 questão pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de se contrariar o que preconiza o parágrafo primeiro do artigo 543-B do Código de Processo Civil. Dessa forma, efetue a serventia as necessárias anotações para fins de controle e providencie o encaminhamento dos autos ao Acervo, onde deverão aguardar até oportuna solicitaç

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2173 521 Andrea Joyce de Castro Peter (OAB: 31548/CE). Advogado: Pedro Vasco Dantas Oliveira (OAB: 23682/CE). Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE). Embargado: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Despacho: - Tratam-se de embargos de declaração interpo

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2555 739 REQUERENTE: Maria do Livramento Siqueira dos Santos - Destarte, em consonância com o parecer ministerial de fls.72/74, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para declarar a interdição de NONATO PARENTE DE OLIVEIRA, conforme determina o artigo 755, I e II, CPC, restringindo a curatela que ora se estabelece aos atos de natureza patrimonial e negocial. Nomeio como cu

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 464923-28.2014.8.09.0171 : 346 : DIVORCIO CONSENSUAL : FJC RGDS ADV REQTE : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS: 201404649233 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A S PARTES ASSINARAM A PETICAO INICIAL, POREM NAO FORAM RECONHECIDA S POR TABELIAO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.120, 2 DO CODIGO DE

Seção III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 406407-77.2012.8.09.0076 : 518 : DIVORCIO CONSENSUAL : RPS MLM ADV REQTE : 25061 GO - SIDNEI VALENTIM BITTENCOURT DESPACHO : PROTOCOLO N° 201204064070 NATUREZA: DIVORCIO CONSENSUAL REQUEREN TES: REINALDO PIRES DE SOUZA E MARIA LúCIA DE MIRANDA DESPACHO VE RIFICO QUE SOMENTE A REQUERENTE MARIA LúCIA DE MIRANDA ASSINOU EM

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 855 20 do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Fortaleza, 18 de novembro de 2013. Total de feitos: 2 DESPACHOS - 1ª Câmara Cível DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0074179-45.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Federal de Seguros S/A - Apelado: Jose Ber

Caderno único ● 21/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2008 DESPACHO Nº 64467-8/08 - Exibicao de Documentos - A: MARIA DE FATIMA PEREIRA. Adv(s).: DF021860 - Marco Antonio Barion. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. DEFIRO. Reabro os prazos. I.Brasília - DF, sexta-feira, 04/07/2008 às 17h47..Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. \CDECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 86462-8/04 - Reintegracao de Posse - A: NILVAN SILVA DE GOIS. Adv(s).: DF019944 - Frederico Ra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5019166-56.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ODETTE AMANCIO COELHO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Id retro: Tendo em vista o objeto da presente ação, entendo desnecessária a juntada de cópia do processo administrativo para análise do mérito, vez que se trata de tema exaustivamente debatido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no jul