Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1033 de 20%, até que o seu filho complete 12 anos de idade, mantendose a sentença quanto à mudança de turno, à não redução da remuneração e à não compensação de horário. Em suas razões, a embargante alega omissão no julgado no tocante à limitação da redução da jornada até seu filho autista completar 12 anos. Requer sejam julgados procedentes os embargo

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4081 Intimem-se as partes. h PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO BETIM/MG, 20 de julho de 2022. KARLA SANTUCHI INTIMAÇÃO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8adb8a8 proferida nos autos. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração, sob as razões de id a35326b, aduzindo

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1032 alegando contradição e para fins de prequestionamento (ID. anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do ca3475b). empregado não geram presunção 'juris et de jure', mas apenas 'juris tantum', sendo inclusive fundamentado pela Súmula 12 do Tribunal Não houve necessidade de ouvir a parte contrária, ante a Superior do Trabalho, a conclusão se

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3677 com efeito modificativo ao julgado, e decreto de improcedência da ação. Custas, pela reclamante, de 2% sobre o valor dado à causa na DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO inicial, das quais fica isenta. EMBARGANTE: CONCESSIONÁRIA BR-040 SA Intimem-se as partes. RELATÓRIO A reclamada ajuizou os presentes embargos, sustentand

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 VALE S.A. 7385 - ARLINDO EUDES QUARESMA A - CONTRADIÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO A ré afirma que embora tenha sido condenada ao pagamento de PODER JUDICIÁRIO horas de sobreaviso, o julgado não considerou que a ré já realizava JUSTIÇA DO o pagamento das horas devidas a tal título, conforme demonstram os contracheques carreados aos autos. Assim, sustenta que como o a

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 441 Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PODER JUDICIÁRIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUSTIÇA DO DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77a99aa proferido nos autos. Vistos Pretendeu o exequente, na petição oferecida sob ID. d5219a3 (fls. CONCLUSÃO 672), a liberação dos valores então pagos nesta execução Nesta da

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA CRISTINA BARNABA(OAB: 94844/SP) NIVALDO REIGADA PERITO 446 também o índice IPCA-E, com a posterior incidência de juros, a contar da distribuição da demanda, inclusive pro rata die, nos termos do artigo 883 da CLT”. Intimado(s)/Citado(s): A decisão teve modificação operada nos seguintes termos - - CONDOMINIO EDIFICIO OLIMPO julgamento de Embargos de

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12923 - SILMAR JOSE SIGNORETTE 3. No que diz respeito ao aviso prévio, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Trata-se de entendimento deste Juízo em relação ao momento que se deu a rescisão PODER JUDICIÁRIO contratual, portanto, sem razão a reclamada. JUSTIÇA DO TRABALHO Segundo ensina Gilson Delgado Miranda, "os embargos devem ser us

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 S A O TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARCAO OPOSTOS POR ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDI E OUTROS, REFERENTE A DECISAO PROLATADA AS FLS . 194/200. EM SINTESE, ALEGA-SE: A) CONTRADICAO DA DECISAO QUE DE TERMINOU A ABSTENCAO DE EFETUAR PAGAMENTO AOS REUS, AO ARGUMENTO DE QUE OS REUS SAO SERVIDORES PUBLICOS E/OU PRESTADORES DE SERVIC O, RECEBENDO SEUS EMOLUMENTOS NA FOLHA DE PA

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2767 ALMEIDA DE SENA, requerente na AÃÃO DE REINTEGRAÃÃO DE POSSE movida em desfavor de NILSON BENTES DO ESPÃRITO SANTO e EDIVALDO BENTES DO ESPÃRITO SANTO, todos qualificados na petição inicial, opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 180 ¿ 182.        Aduziu a embargante, em sÃ-ntese, que a referida sentença: 1.     Foi contraditóri