Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1777 executado não recolha as contribuições previdenciárias no prazo de Aplica-se o disposto no § 4º do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, 48 horas da citação na fase executiva". quanto às contribuições previdenciárias, as quais devem ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observando-se o limite máximo do salário de contrib

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 G E CAPA DOS AUTOS A NATUREZA DO PROCEDIMENTO, DEVENDO CONSTAR AC AO PENAL. I. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 23 DE AGOSTO DE 2017. GUST AVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 396274-65.2016.8.09.0195 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUDIMILA RIBEIRO VIEIRA INDICIADO : ADEMIR MARQUES CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO N. 396274-65.2016.809.0195 (20160

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1389 2. Apresentada justificativa, venha o feito concluso para apreciação. 3. Silente a reclamante, arquivem-se os autos. CAMPO GRANDE/MS, 29 de abril de 2022. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE INTIMAÇÃO Juíza do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8203d1 proferido nos autos. Vist

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2678 para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para quinze (15) dias, conforme artigo 135 do CPC. buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos créditos Conforme certidão de vencimento de prazo de id d025d9f, decorreu trabalhis

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 1705 Recurso extraordinário a que se nega provimento. (ARE Havendo correspondência entre a parte apontada como ré no 709212, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, processo e a parte passiva afirmada na relação material julgado em 13/11/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-032 controvertida evidencia-se a legitimidade da segunda DIVULG 18-02-2015 PUBLIC 19-02-201

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AUTOS NR. : 360 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE CARLOS DA SILVA TIAGO FERREIRA SILVA RODRIGO COELHO PIO DA SILVA A COLETIVIDADE ACUSADO : NILSON FERREIRA DE ALMEIDA RENATO CLAUDINO RODRIGUES MARCOS SANTANA BARROS MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA DESPACHO : PROCESSO: 23200-85.2015.809.0195 (201500232003) VITIMA: JOSE CARL OS DA SILVA E OUTROS NATUREZA: ACAO PENAL DE

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12661 e data de nascimento, bem como acomprovação da depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do C. TST). vacinaçãocontra a COVID-19, em duas doses (relativamente A determinação de apresentação do rol de testemunhas não se àquelas que o exigem),inclusive com o cumprimento do prazo de aplica na Justiça do Trabalho. Assim, testemunhas deverão carê

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 821 Com efeito, relativamente aos institutos de natureza híbrida normas incidentes na relação processual, porém com conteúdo material - caso dos honorários sucumbenciais, a legislação aplicável é aquela vigente ao tempo do ajuizamento da reclamatória trabalhista, ainda que a sentença venha a ser proferida após a regência da Lei nº 13.467/2017. MÉRITO Isso por

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 2529 interposição do recurso ordinário pelo reclamante, impugnando Os embargos de declaração opostos pela reclamada, impugnando o sentença que julgou totalmente improcedentes os pedidos despacho que determinou a inversão do ônus probatório e formulados, este Relator, com fulcro no princípio da aptidão da converteu o julgamento em diligência, foram conhecidos,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 A reclamada Jurong alega que o autor ajuizou duas reclamações 2538 Pelo exposto, rejeita-se. trabalhistas anteriores, dando causa ao arquivamento de ambas. Alega, ainda, que dando causa ao arquivamento de duas ações trabalhistas, não poderia ajuizar uma terceira reclamação antes que tivesse se passado seis meses do último arquivamento, fato não MERITO observado p