Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 26744 37685 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201102546873 NATUREZA: ORDINARIA / CUMPRIMENTO DE SE NTENCA REQUERENTE: JURACI MOURA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO D E S P A C H O MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS C ALCULOS JUDICIAIS JUNTADOS AS FLS. 298/300, MANIFESTANDO-SE, ESPE CIFICAMENTE, ACERCA DA P

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 2006 horas extraordinárias pela parte autora não se dá pela duração de uma dupla finalidade: didático-punitiva, pois visa coibir a repetição 12 horas da jornada na escala 12x36, que é a que normalmente se de tais abusos e compensatória, já que não há possibilidade de utiliza para os trabalhadores da área de saúde/vigilância, mas sim reparação do dano, ao

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 466 vistas à celebração dos diplomas negociais coletivos, compostos determinada categoria econômica ou profissional (...) em favor do por regras jurídicas que irão reger os contratos de trabalho das sindicato representativo da mesma categoria ou profissão". respectivas bases representadas. A função negocial coletiva, do ponto de vista dos trabalhadores, é exclus

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA, NEM A POSSIBILIDADE DE UTILIZA-LA POSTERIORMENTE PARA O FIM QUE SE DESTINA. ADEMAIS, O PORTE DE AR MA DE FOGO DESMUNICIADA CONFIGURA O CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2004. NESSE SENTIDO: A POSSE (ART. 12 DA LEI N 10.826/ 2003) OU O PORTE (ART. 14) DE ARMA DE FOGO CONFIGURA CRIME MESMO QUE ELA ESTEJA DESMUNICIADA. DA MESMA FORMA, A P

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 detalhadamente contestada. 1331 a meta de MC (margem de contribuição), o funcionário tem garantido no mínimo o valor SRV; se a unidade (agência) cumprir Reputo que nesse caso, em especial, não cabem as diferenças também a meta de receita, terá direito a um valor adicional e se a salariais pretendidas e são diversos os argumentos. unidade conseguir o atingimento

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 a reclamante era experiente, mas faltava foco e disciplina na 1347 atingir a pontuação mínima de 80% do indicador. execução do planejamento (ID c65dd2a - fls. 1005/1018). O reclamado, de sua parte, não cumpriu com o seu mister A três- não há reconhecimento que a política de grades fora probatório, de juntar o aporte das agências, extratos Super Ranking mantida

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É o relatório. 11871 Os valores deferidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante, consoante determina o art. 26, II - FUNDAMENTAÇÃO parágrafo único, da Lei 8.036/90, autorizado o levantamento DESCONTOS INDEVIDOS mediante alvará a ser oportunamente expedido por este Juízo. A regra da intangibilidade salarial, prevista no art. 46

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1208 do acordo firmado na Ação Civil Pública nº 0010054- Verifica-se que a quitação será restrita aos valores adimplidos, até 08.2017.5.15.0092, na qual o reclamante figurou como substituído. porque, pela própria natureza do acordo, existe a possibilidade de Utiliza o mesmo fundamento para afirmar que as verbas rescisórias pagamento proporcional a cada trabalha

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1215 porque, além de tempestivo, foi apresentado o seguro garantia em autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão substituição ao depósito recursal (fls. 645/649) e comprovado o no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do recolhimento das custas (fls. 650/651). ajuizamento da ação coletiva". 3 - Recurso do trabalhador No ca

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 998 a vedação de venda de produtos de outras empresas, dentre outras, ofensa à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou num mecanismo de ingerência que desnatura, por completo, o a qualquer outro direito da personalidade do empregado, todos contrato de franquia originária e formalmente estabelecido. Num englobados num direito maior que é a dignidade