Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NR. PROTOCOLO : 309247-59.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1850 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ALIPIO PESSOA DOS SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DPVAT ADV REQTE : 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA SECURITARIA, AJUIZADA POR ALIPIO PES SOA DOS SANTOS, EM FACE DE SEGURADORA LIDER DPVAT, DEVIDAMENTE QU ALIFICADOS, PLEITEANDO A CONDE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1449 [...] §3º Durante o plantão judiciário é expressamente vedada a apreciação de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, tampouco de bens apreendidos. Pois bem, pela simples leitura do dispositivo acima transcrito, é fácil perceber que a matéria trazida à discussão judicial tem impedimento normativo expresso para ser apreciada por este juízo plantonista. Isso posto,

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 a ausência no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não 1195 Sem razão, o Autor. enseja dano moral, pois tem sanção específica na CLT (multa do art. 477, § 8º, da CLT). Precedentes. Recurso de revista conhecido A 1ª Reclamada (SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA.) e provido.' (Processo: ARR - 10434-19.2015.5.15.0054 Data de menciona, no recurso, a crise ec

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ADV REQDO ADV REQTE : 31894 GO - CLAUDIO MACEDO : 40378 GO - FREDERICO DE ALMEIDA E ALVES 15346 GO - JORGE DOMINGOS ALVES DESPACHO : E O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. DA ANALISE DA PETICAO DA PARTE R E, BEM COMO CONSULTA PROCESSUAL, VERIFICO QUE ESTA VERDADEIRAMENT E TEVE SEU PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL DEFERIDO, ESTANDO EM TR AMITE NA COMARCA DE CORTES-PE (PROCESSO

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 1186 circunstâncias que resvalam em direitos da personalidade do mais 36 (trinta e seis) meses, não apenas jogou por terra todo o trabalhador (por exemplo, o atraso no pagamento de contas, com plano de negócio previsto para durar 60 (sessenta) meses, mas lesão à sua imagem na praça, a impossibilidade de arcar com também levou a empresa a 'fechar as portas'". nece

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 501 dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC; 2 - Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (art. 1.010, § 3º do CPC); 3 -INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 23 de fevereiro de 2021. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 0059684342015814

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 837 oitenta) dias ? v?lida, n?o constituindo abuso de direito (art. 187 do C?digo Civil - CC), mormente em raz?o dos diversos fatores de imprevisibilidade existentes no mercado que podem atingir negativamente a constru??o de edifica??es e onerar de forma excessiva os incorporadores e construtoras. Somado a isso, n?o se pode olvidar que a pr?pria complexidade do neg?cio acaba por justificar a exist?ncia d

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 512 RJ, Rel. Min. Ricardo Villas B?as Cueva, julgado em 12/9/2017 (Info 612). (grifamos) ????De acordo com a ementa do ac?rd?o acima transcrito, conclui-se que a cl?usula de prorroga??o de prazo de 180 (cento e oitenta) dias ? v?lida, n?o constituindo abuso de direito (art. 187 do C?digo Civil - CC), mormente em raz?o dos diversos fatores de imprevisibilidade existentes no mercado que podem atingir negat

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 502 oportunidade em que os autores ratificaram os pedidos constantes da inicial. ????N?o houve produ??o de prova em audi?ncia, fl. 228. ????? o relat?rio. Fundamento e decido. ????De in?cio, vale dizer que a causa est? madura para julgamento, uma vez que embora a quest?o seja de direito e de fato a sua solu??o dispensa a produ??o de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos term

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1655 PINHEIRO LESSA Representante(s): OAB 17390 - IGOR PASTANA MOTA (ADVOGADO) . Comarca: Bel?m Vara: 2? Vara Criminal De Bel?m N?mero do processo: 0020287-80.2020.8.14.0401 R?u(s): JOSEANNE PINHEIRO LESSA DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????Trata-se de pedido de Revoga??o da Pris?o Preventiva com ou sem aplica??o das medidas cautelares diversas da pris?o (art. 319, CPP), formulado pela Defesa de JOSEANNE PINHEIRO