1 Resultado da pesquisa penitenciária josé mara - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
18 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo DESPACHO PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 003/2018 Recondução de Comissão Processante O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso de sua competência por meio do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista o motivo apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Presid