Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2195 de aumento ou de diminuição da pena a serem consideradas. A pena privativa da liberdade cominada ao delito de tráfico de entorpecente há de ser cumprida em regime inicial fechado, em razão da nova ordem legal. Pena final para os réus Evaldo, Ricardo e Jaime: reclusão de 11 anos e 08 meses, em regime i

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ESA DE SUA FAMILIA PERANTE O CASO. HAVENDO A PROVOCACAO INICIAL D O ACUSADO, NAO LHE SOCORRE A LEGITIMA DEFESA. NAO E POSSIVEL A EX ISTENCIA DE LEGITIMA DEFESA EM REACAO A LEGITIMA DEFESA ANTERIOR, A ATO INJUSTO PROVOCADO PELO PROPRIO ACUSADO. SOBRE A INTENCAO D O DENUNCIADO, OU SEJA, SE AGIU COM ANIMUS NECANDI, ANALISANDO OS ELEMENTOS EXTERNOS DA CONDUTA, O CRIME NAO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2692 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0512172-74.2015.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcos Kleber Correia Santos Terceiro Interessado: Juarez Angelin Martins Terceiro Interessado: Carlos Artur Dos Santos Pires Apelado: Ministério Público Do Estado Da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 1524 sentença de primeira instância, V.U. - Advs: Degmar dos Santos Silva (OAB: 348172/SP) - 2º Andar Nº 1500129-83.2018.8.26.0200 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Gália - Apelante: JOÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1961 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDINA MARIA PIRES PASCOALINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0027/2014 Processo 0000008-94.2014.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Cond

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1881 MERO EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT. 3 - CONCLUSÃO: ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de HABEAS CORPUS sob nº. 8020393-23.2022.8.05.0000, tendo LUCAS SANTOS GOMES – OAB/BA 56.286, como Impetrante e, na condição de Pacientes, CÁSSIO DÓREA DANTAS, ORLANDO RIBEIRO DANTA

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 foi substituída por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pela VEPEMA. Fica também intimado o sentenciado para que comprove a propriedade dos capacetes descritos no item 04 (fl. 14). Caso não se manifeste, observando-se o prazo do Art. 123 do CPP, será decretada a perda dos referidos objetos em favor da União. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do acréscimo de 1/3, a pena final para este crime resulta em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Pena de multa quanto ao crime do art. 333 do Código Penal:A pena de multa deverá ser fixada observando-se o critério de proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, considerando-se o intervalo de 10 a 360 dias-multa previsto no art. 49 do CP, conforme já explicitado anteriormente. Aplicando-se esse raciocínio ao caso dos autos, desprezando-se a fra�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 4062 Nº 0101470-02.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Douglas de Lemos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Cout

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do acréscimo de 1/3, a pena final para este crime resulta em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Pena de multa quanto ao crime do art. 333 do Código Penal:A pena de multa deverá ser fixada observando-se o critério de proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, considerando-se o intervalo de 10 a 360 dias-multa previsto no art. 49 do CP, conforme já explicitado anteriormente. Aplicando-se esse raciocínio ao caso dos autos, desprezando-se a fra�