1 Resultado da pesquisa pena com aplica - em: 06/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3884 dos relatos das v?timas e da confiss?o dos acusados. ???????Concluindo-se, portanto, que houve utiliza??o da arma de fogo a causa de aumento de pena especial ser? reconhecida pelo ju?zo na terceira fase da dosimetria da pena, com aplica??o da majorante nos termos do art. 157, ?2?-A, I, do CP. ???????Quanto a majorante de restri??o de liberdade das v?timas, resta configurado, pois os r?us mantiveram em s