Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 884 1 do C. TST. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso CONCLUSÃO: Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial do apelo para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativamente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 e para que os cálculos de liquidação sejam refeitos, observando-se efetivamente a decisão de mérito. Tudo, nos termos

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 892 preceitos legais invocados, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI1 do C. TST. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso CONCLUSÃO: Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial do apelo para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativamente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3181 mesmo diploma, fixando o artigo 135 que "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias." Desta forma, cabível o acolhimento parcial do apelo para determinar que seja instaurado e processado, e posteriormente julgado, o incidente de desconsideração da personalidade jur

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA(OAB: 297333/SP) LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB: 284452/SP) KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 240623/SP) MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS(OAB: 95564-D/SP) AMANDA CRISTINA PIRATELLI(OAB: 390460/SP) INSTITUTO SANTA LYDIA TEREZIANO DONIZETE D

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB: 284452/SP) KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 240623/SP) MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS(OAB: 95564-D/SP) AMANDA CRISTINA PIRATELLI(OAB: 390460/SP) INSTITUTO SANTA LYDIA TEREZIANO DONIZETE DURAN(OAB: 174223/SP) FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA TER

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB: 284452/SP) KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 240623/SP) MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS(OAB: 95564-D/SP) AMANDA CRISTINA PIRATELLI(OAB: 390460/SP) INSTITUTO SANTA LYDIA TEREZIANO DONIZETE DURAN(OAB: 174223/SP) FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA TER

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3248 de acordo com o art. 795, § 4o, do CPC/2015, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a ACÓRDÃO observância do incidente regulado pelo art. 133 e seguintes do mesmo diploma, fixando o artigo 135 que "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinz

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3191 considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica das empresas reclamadas para que os sócios respondam pelas parcelas trabalhistas inadimplidas pela sociedade. Contudo, de acordo com o art. 795, § 4o, do CPC/2015, para

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3268 incidente, é possível a constrição de bens dos sócios. Agravo de petição improvido. (Processo: AP - 0000536-89.2014.5.06.0143, Ante o exposto, dou provimento parcial ao agravo de petição para Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para instauração julgamento: 19/06/2017, Terceira Turm

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 595 Conclusão do recurso Ante o exposto, ratifico a admissibilidade do recurso ordinário e das contrarrazões, bem como a rejeição da prejudicial de prescrição total arguida pela reclamada; no mérito propriamente duto, torno sem efeito o capítulo do acórdão de ID 3445ebe a respeito da Acórdão natureza jurídica do vale-alimentação/refeição/cesta recebido pe