Publicações Judiciais I ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos valores pagos a título de IRPF incidente sobre o resgate parcial de recursos e percepção dos benefícios de aposentadoria complementar, no que corresponder às suas contribuições aportadas ao citado plano de previdência privada entre fevereiro de 1990 a dezembro de 1995, sendo que os valores deverão ser atualizados integralmente, abarcando, inclusive, a remuneração da carteira do Fundo. Por outro lado, foi requerida à condenação da ré ao pagamento de custas processuais, honorár

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO 2202 JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA(OAB: 66607-D/SP) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANCA PAULISTA - FESB RODRIGO PIRES PIMENTEL(OAB: 237148/SP) FRAMIR CORREA(OAB: 282583/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANCA PAULISTA - FESB Processo: 0183500-69.2007.5.15.0038 AUTOR:

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região entendimentos prévios com a apresentação do projeto pela RÉU ADVOGADO universidade, por videoconferência, a magistrados e procuradores, no último dia 7 de abril; 4 O projeto tem por objeto a fabricação e montagem de ventiladores pulmonares mecânicos e a confecção de máscaras e equipamentos de proteção para atendimento emergencial da pandemia pelos 909 MARCOS GOU

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 Origem DESPACHO 326-certidão CONS ESP MSG 7253/97 FLS."De ordem do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior e à luz do que dispõe o art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, abro vista dos autos ao Distrito Federal, como requerido às fls. 308, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, segundo item 11.1 do acordo noticiado às fls. 311-313, esclarecendo que eventual pedido desistê

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 144 AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Notificação Processo: 0095000-84.2009.5.15.0061 AUTOR: EDSON APARECIDO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU Processo Nº RTOrd-0095000-84.2009.5.15.0061 AUTOR EDSON APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO FLAVIO TIEPOLO(OAB: 263026/SP) RÉU MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU ADVOGADO LUIS FRANCISCO SANGALLI(OAB: 250155-D/SP) TERCEIRO JOSE SOARES DE

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2334 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab210d6 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab210d6 proferido nos autos. DESPACHO O Exequente requer o início da execução e pugna pela verificação de eventuais valores existentes na ACP-001166783.2016.5.18.0102 para p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, se o ISS é despesa do sujeito passivo das contribuições sociais previstas no artigo 195, inciso I, da Constituição Federal, e receita dos Erários Estadual e Municipal, respectivamente, revela-se injurídico tentar englobá-los no conceito de receita bruta do contribuinte. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida, para suspender a exigibilidade dos créditos da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) sobre os valores incorporados ao faturamento da aut

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 911 trabalho no período emergencial da pandemia do coronavírus, determinou que a destinação de recursos provenientes de PODER JUDICIÁRIO processos judiciais priorizem a aquisição de materiais e JUSTIÇA DO TRABALHO equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid -19 utilizados pelos profissionais da área da saúde; 2 A Corregedoria Regional, em correspon

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000454-37.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.000454-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : CARLOS ALBERTO CALCADA : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outro : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00004543720134036100

Caderno único ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2013 Origem DESPACHO 353(certidão) CONS ESP MSG 7253/97 FLS."De ordem do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior e à luz do que dispõe o art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, abro vista dos autos ao Distrito Federal, como requerido às fls. 338, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, segundo item 11.1 do acordo noticiado às fls. 341-343, esclarecendo que EVENTUAL PEDIDO DESIST