Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 624 pela autora, pugnando pela improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular e pela condenaç¿o da requerente por litigância de má-fé. Juntou documentos às fls. 98/112. Réplica apresentada às fls. 116/120. Decis¿o de saneamento às fls. 122/122-v, fixando os pontos controvertidos e especificando as provas a serem produzidas. Houve a invers¿o do ônus da prova, em raz¿o da aplicaç¿o do C

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3960 art. 300 do CPC, DEFIRO o requerimento de fls. 184 e DETERMINO a imediata SUSPENS¿O/INDISPONIBILIDADE DOS VALORES constantes do documento de fls. 182, VEDANDO, até nova decis¿o deste Juízo, a expediç¿o de alvará ou levantamento, devendo a quantia permanecer bloqueada e a disposiç¿o deste Juízo, devendo a Secretaria do Juízo adotar as intimaç¿es/requisiç¿es pertinentes. 2. Por economia pr

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2643 Alegou que desconhece o contrato de intermediaç¿o imobiliária referido pela parte autora, n¿o podendo ser responsabilizada por negócio efetuado com terceiro. Por fim, sustentou a inexistência de dano moral suportado pela autora, pugnando pela improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular e pela condenaç¿o da demandante por litigância de má-fé. Réplica juntada às fls. 72-76. Const

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 625 "INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISS¿O DE CORRETAGEM. VERBA DEVIDA PELO COMPRADOR, NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇ¿O. PACTUAÇ¿O EXPRESSA NO CONTRATO, SEGUIDA DE ASSINATURA DE RECIBO ESPECÍFICO SOBRE A RUBRICA, PASSADO NO ATO DO PAGAMENTO, EVIDENCIANDO A ANUÊNCIA COM O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA VENDEDORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO."

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1481 Em sua peça de defesa, a ré informa que n¿o teve nenhuma participaç¿o em eventual contrato de intermediaç¿o imobiliária firmado pelos autores, n¿o podendo ser responsabilizada por negócio firmado com terceiro. Desta feita, entende que n¿o há que se falar na devoluç¿o pugnada pelo autor. Sobre o tema, é cediço que inexiste na nossa legislaç¿o civil previs¿o acerca da atribuiç¿o da

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 566439-31.2008.8.09.0065 ( 200805664399 ) 506 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS ULYSSES CURADO VIANA NETO 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA 33038 GO - PATRICIA VIEIRA JUNKER DESPACHO : DESPACHO PROMOVO A INCLUSAO DE MINUTA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD PARA A CONSTRICAO ELETRONICA DE R$ 2.800,00

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 ROSANA MONTEIRO PINHEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA VARA DO TRABALHO, subscrevi. O(a) Juiz(a): THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO JUIZ(A) TITULAR DA VARA EDITAL DE LEILÃO No 69/2014 Processo : 0054200-39.2008.5.22.0001 Exequente: JORGE LUIZ GOMES FERNANDES Executado: JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO O(a) doutor(a) REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO da 1ª

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 salariais no curso do contrato de trabalho dos empregados são previstas no orçamento dos Municípios, não havendo, pois, que se falar em despesas ao erário. Da mesma forma, não restou demonstrado o periculum in mora, ante a ausência de comprovação do desequilíbrio financeiro alegado. Adicionalmente, não se vislumbra que a decisão acarrete algum prejuízo irreparável

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 DADO E PASSADO nesta cidade de TERESINA - PI, em 30 de junho de 2014. Eu, ________________________, MAUBY ROSANA MONTEIRO PINHEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA VARA DO TRABALHO, subscrevi. O(a) Juiz(a): REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO EDITAL DE LEILÃO No 65/2014 Processo : 0002247-65.2010.5.22.0001 Exequente: FRANCISCO CARLOS FELIPE DOS SANTOS

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1402 cobran?a de referida taxa. ?A requerida em preliminar de m?rito arguiu a prescri??o da pretens?o de recebimento de valores referentes ? comiss?o de corretagem, com alega??o de que os autores alegam que ? ?poca da contrata??o da unidade adquirida, mar?o de 2011 e dias depois, quando receberam sua via de contrato, notaram que o pre?o do im?vel ? vista era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove m