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MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 155 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL Nº1190.01.0009676/2021-94 O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 1190.01.0009676/2021-94, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pago indevidamente ao servidor Masp 044.794-6,que deveráser ressarcido aos cofres públicos, mediante r
sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado. OBJETO: Alteração de local de exer