Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2487 220 Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Apelado : Ministério Público DESPACHO Considerando que a mídia da oitiva judicial de José do Carmo Mendes (apontado como vítima na denúncia), constante a fls. 193, encontra-se incompleta, converto o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2647 108 DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, em que figuram como recorrente N. H. F. dos S. e, como recorrido, o Ministério Público. Mídia inserida nos autos às fls. 276, 369 e 546. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 521/531 e 537/544.. Juízo de retratação exarado às fls. 545/5

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2894 598 situação de vulnerabilidade reveste-se de uma maior gravidade, sobretudo quando a vulnerabilidade é de ordem física e psíquica, o que ocorre com os menores de 14 (quatorze) anos. Afinal, a conduta delituosa, nesses casos, atinge pessoas que não possuem nem o discernimento e nem a estrutura física necessárias para defe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2641 168 RELAÇÃO Nº 0248/2020 ADV: PAULO VINÍCIUS FERREIRA DE LIMA (OAB 13675/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/ AL), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL) - Processo 070082081.2016.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2566 640 que, no ponto, vem se alinhar com a portuguesa e com a italiana, conforme ainda teremos oportunidade de referir. O que não impedirá, contudo, repita-se, que quando inadequadas e insuficientes as cautelares diversas da prisão, se decrete a preventiva, desde logo e autonomamente. (OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Comentários à

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2334 7 recurso não há de ser admitido. 16. Nesse particular, convém ressaltar que a ausência de indicação do dispositivo legal que teria dado causa ao dissídio jurisprudencial, configura fundamentação deficiente, a qual impossibilita a exata compreensão do pedido, caracterizando, dessa forma, afronta à determinação expressa do ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2566 640 que, no ponto, vem se alinhar com a portuguesa e com a italiana, conforme ainda teremos oportunidade de referir. O que não impedirá, contudo, repita-se, que quando inadequadas e insuficientes as cautelares diversas da prisão, se decrete a preventiva, desde logo e autonomamente. (OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Comentários à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 565 Turma, j. 05/05/2020), verifica-se a possibilidade de soma das penas, por serem da mesma espécie (privativas de liberdade), para fins de fixação do regime inicial de cumprimento. Portanto, considerando que a soma das penas privativas de liberdade ultrapassa o patamar de 08 (oito) anos, e tendo em conta o quanto exposto no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 880 videochamada. Outrossim, devem as aludidas pessoas ser indagadas se possuem acesso a internet com velocidade apta à participação na audiência virtual. Certifique-se no feito o resultado das diligências. 5. Atente-se a secretaria que, em caso de audiência admonitória, as diligências indicadas no “subitem b” só prec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1361 198 Juiz de Direito 1ª Vara 2ª Vara de União dos Palmares / Cível - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES JUIZ(A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0126/2015 ADV: CAROLINNE DE MEDEIROS DUARTE, SOL