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2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2283 recursal na reversão da concessão dos benefícios da justiça RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA gratuita, além da pretensão de condenação do ente sindical ao ABENSUR pagamento de honorários sucumbenciais, sem que haja razão para cogitar-se o não conhecimento do apelo, pelo que rejeito a questão. Assim, presentes os pressupostos legais de admissi
2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1169 Pela eventualidade, pede que sejam decotados da condenação os Cabe ressaltar que serão examinados na fase de liquidação da reflexos em 13º salários e em férias mais 1/3, pela ausência de sentença os valores constantes no extrato trazido com o recurso, pedido neste sentido. Ainda em eventualidade, pede que seja considerando que a condenação determinou a c
3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12825 Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Processo Nº RORSum-0020011-71.2020.5.04.0791 Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RECORRENTE JORGE RICARDO PRETTO ADVOGADO CAROLINE BOZZETTO(OAB: 75567/RS) RECORRENTE GILMAR BONCOSKI ADVOGADO MARCIA MARIA LANGE DOS SANTOS(OAB: 85189/RS) RECORRENTE ALEX COLOMBO ADVOGADO MARCIA MARIA LANGE DOS SANTOS(OAB: 85189/RS)
2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2107 Em que pesem posicionamentos contrários, entendem-se que as Portanto, não tendo os réus se desincumbido de seu ônus novas normas referentes a honorários advocatícios constituem probatório, e constatada a existência de prova dividida, divirjo do normas de direito processual material, com natureza híbrida, razão entendimento adotado pelo juízo de origem para
2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 4540 Vistos. DECISÃO * Petição de id 3d2f901. * Recurso ordinário apresentado tempestivamente pela parte reclamante id 853a8eb Intimem-se as reclamadas para que se pronunciem acerca do * Regular a representação processual. Admito o recurso. pedido de desistência, no prazo de 05 dias. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. psg
1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1276 Réu: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros (2) procdssuais (Id 2eac863). Fica V. Sa. intimado para dizer, em cinco dias, se recebeu o salário Verifica-se que as custas não foram regularmente recolhidas em de maio/2014, tendo em vista que em todas as demais ações guia própria GRU, no código específico - 18.740-2 - mas sim movidas por empregados da PH, envo
2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 3184 Analista/Técnico Judiciário Encaminhado via : Dejt Notificação Processo Nº RTOrd-0000567-11.2017.5.12.0023 RECLAMANTE CAMILA INACIO PADILHA ADVOGADO CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO(OAB: 45086/SC) ADVOGADO DAVI BARBOSA GONCALVES(OAB: 45083/SC) ADVOGADO EDERSON GOMES GUBERT(OAB: 33958/SC) RECLAMADO OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO GABRIELLA CARRILHO CARDOSO DE SOUZA(
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 49714 acordo com os pedidos. Recentemente foi proferida decisão pelo C. TST no mesmo sentido, in verbis: "RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1073. ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1073. LIMITAÇÃO DOS VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ÀS QUANTIAS INDICADAS POR ESTIMATIVA NA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 JUIZ : MARCELO ALVES GOMES 1121 VOTO EMENTA ADMISSIBILIDADE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. Para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, assegurados pela Lei nº 1.060/50 e pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Embora o Reclamante não tenha efetuado o recolhimento das Constituição Federal de 1988, basta que na inicial seja formulado custas