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Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 609 OAB/CE: nº 19.194. Processo N° 3273-90.2011.8.06.0120 – Ação Penal – Vitima: A coletividade. Réu: Luis Alberto de Oliveira. Intimar vossa senhoria da sentença de fl 166/167 a seguir transcrito: Isto posto, por sentença, reconheco a incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal e, com esteio no art. 107, IV, c/c art. 109 V, ambos do CP, declaro extinta a pu
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Participaram do julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Francisco ADVOGADO José Gomes da Silva (Presidente), o Exmo. Sr. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho (Relator) e o Exmo. Sr. Desembargador RECORRIDO ADVOGADO Jefferson Quesado Júnior. Presente ainda o(a) Exmo(a). Sr(a). RECORRIDO membro do Ministério Público do Trabalho. Em gozo de férias o ADVO
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2479 VOTOS EX POSITIS: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, Acórdão conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para rejeitar a preliminar de incompetência e, acolhendo a arguição de cerceamento, determinar a abertura da audiência inaugural, prosseguindo-se nos trâmites regulares até julgamento
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1696 711 Medeiros Falcão de Andrade - Juiz de Direito, em respondência. INT. a Dr. Abdias Filho Ximenes Gomes OAB/CE 18.015. PROC. N. 323-89.2016.8.06.0199 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL – CÍVEL - Requerente: TEREZINHA PRADO CAMPOS - Advogado(a): Dra. Larissa Lima Linhares OAB/CE 30.848 – Requerido(a): BANCO BRA DESCO FINANCIAMENTOS S/A – Advogado(a): Dra. Patricia Soare
2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 RECLAMADO ADVOGADO MUNICIPIO DE CARNAUBAL CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO(OAB: 10566/CE) 3025 RECLAMANTE ADVOGADO JOSE ROBERTO COELHO MACIEL FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA(OAB: 33496/CE) CILAS FROTA SALDANHA FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA(OAB: 33496/CE) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GRANJA - CEARA FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA(OAB: 23945/CE) ANTONIO JOSÉ DE SOUSA GOM
3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região EDUARDO RAFAEL VASCONCELOS DA ROCHA FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA(OAB: 33496/CE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1224 reclamante conforme sentença prolatada por este juízo. TIANGUA/CE, 31 de janeiro de 2023. ROBERTA MIRANDA EUFRASIO - PEDRO SOUSA DOS SANTOS Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO - DEJT Pelo presente expedient
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2491 CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO Relator PROCESSO nº 0002156-58.2017.5.07.0029 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GRANJA - CEARA RECORRIDO: VILANI SALDANHA, JOSE ROBERTO COELHO MACIEL, CILAS FROTA SALDANHA, CLAUDIA REGINA FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO VOTOS Acórdão Processo Nº RO-0002156-58.2017.5.07.0029 Re
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2468 MACIEL, CILAS FROTA SALDANHA, CLAUDIA REGINA FERREIRA DE ARAUJO CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO Relator Acórdão Processo Nº RO-0002156-58.2017.5.07.0029 Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO RECORRENTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GRANJA - CEARA ADVOGADO ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES(OAB: 23968/CE) ADVOGADO FRANCISC
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846 950 Brito, Centro, Martinópole/CE. José Valdecy Braga de Sousa - Juiz de Direito em Respondência”.- INT. DR(S). LEANDRO MOREIRA FONTENELE , MICHELLE PONTES FONTENELE 3) 636-16.2017.8.06.0199/0 - Tombo: 13562017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIA MEDEIROS DA SILVA REQUERIDO.: MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. “Fica(m) Vossa(s) Se
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1534 663 ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz Substituto- respondendo ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARANGUAPE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO N.º: 14041-10.2013.8.06.0119 PROTOCOLO N.º: 7259/15 INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB ACUSADO: FRANCISCO RONEY DE SOUZA SILVA VÍTIMA(A): JOSENILDO FERREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: Quinze (15) Dias O Doutor ALFRE