Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OURINHOS EXPEDIENTE Nº 2014/6323000043 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-4 0001332-69.2013.4.03.6323 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6323001732 - NEUSA DE FATIMA LIMA RIBEIRO (SP293514 - CARLOS ALBERTO BERNABE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317- JOSE ANTONIO ANDRADE) Sentença 1. Relatório Trata-se de ação proposta por NEUSA DE FATIMA LIMA RIBEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suma, especificamente em relação ao FGTS, a Lei própria que regula a matéria (e nela nada vejo de inconstitucional) preceitua expressamente que “os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança...” (art. 13, caput, Lei nº 8.036/90), ou seja, pela Taxa Referencial - TR. Há bastante tempo os Tribunais já foram chamados a decidir a respeito, tendo o STJ inclusive ed

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000400-47.2014.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIR ALVES BARRETO ADVOGADO: SP244967-KELLY MARIA VELOSO BARRETO MELO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000401-32.2014.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULO MEDAGLIA FERNANDES RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000402-17.2014.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALVARO FERNANDO FERR

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001325-77.2013.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: SP293514-CARLOS ALBERTO BERNABE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001326-62.2013.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDO VAZ DA SILVA ADVOGADO: SP293514-CARLOS ALBERTO BERNABE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001327-47.2013.4.03.632

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0083 PROCESSO: 0001453-53.2014.4.03.9301 IMPTE: ROGERIO AUGUSTO DIAS ADV. SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 08/04/2014 MPF: Sim DPU: Não 0084 PROCESSO: 0001460-10.2013.4.03.6317 RECTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DE GODOY ADV. SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINH

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0042 PROCESSO: 0000876-05.2011.4.03.6319 RECTE: VALDECIR MORENO ADV. SP144661 - MARUY VIEIRA e ADV. SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e ADV. SP231144 - JAQUELINE GALBIATTI MENDES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE e ADV. SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFER RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DI

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Reforma em parte a sentença, v.u. PROCESSO: 0001490-42.2008.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ENIO DUARTE ADVOGADO: SP080984 - AILTON SOTERO REL

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000924-34.2014.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: PEDRO OSCAR FAVARO ADVOGADO: SP293514-CARLOS ALBERTO BERNABE IMPDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000925-17.2013.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MARLIENE MACEDO LEAL ADVOGADO: SP234499-SILVIO CESAR ELIAS DE SIQUEIRA Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 00009

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: CELSO DE ARRUDA ADVOGADO: SP293514-CARLOS ALBERTO BERNABE IMPDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001496-60.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO BROMBIM ADVOGADO: SP329905-NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001496-87.2014.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEG

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000921-63.2011.4.03.6301DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI ART. 1º LEI 6.423/77 - ÍND. AT. 24 SAL.CONTR. RECTE: ANTONIO DOS SANTOS ROMANO FILHO ADVOGADO(A): SP267269 - RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 -