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ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 5, BEM COMO AS PRESTAçõES QUE VENCEREM NO DECORRER DA EXECUçãO, P ROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZê-LO, SOB P ENA DE SER DECRETADA SUA PRISãO CIVIL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 61232-51.2017.8.09.0079 262 ACAO PREVIDENCIARIA SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ADV REQTE : 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO DESPACHO : AUTOS N.02. 201502498140 DECISAO DEFIRO A AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI N 1.060/50. C ITE-SE O REQUERIDO PESSOALMENTE PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTA CAO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 188, DO CPC. HAVENDO PRELIMINARES, INTIME-SE O AUT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 11564 GO - RONALDO MARTINS ELIAS 17175 GO - ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR ADV REQD : 10441 GO - JESSE ALVES DE ALMEIDA 13229 GO - CLODOMIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 200803360384 (L) - D E S P A C H O - EM QUE PESE A PARTE AUTORA TENHA REQUERIDO A INTIMACAO DA PARTE RE NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC/15 (LIQUIDACAO DE SENTENCA PELO PROCEDIMENTO COMUM), PELA LEITURA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 O. ATE PORQUE EXISTEM OUTRAS FORMAS DE COMPROVACAO TANTO PARA O U SO COMO PARA O TRAFICO. DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS QUE FORAM OU VIDAS NA PRESENCA DESTE JUIZO, NAO VERIFICO QUE TENHA SIDO MENCIO NADO SOBRE UMA FORTE DEPENDENCIA QUIMICA DO ACUSADO EM GRAU AVANC ADO, QUE EM ULTIMA ANALISE PODERIA AFETAR A VOLUNTARIEDADE DE SEU S COMPORTAMENTOS. NESSE SENTIDO NAO VEJO A
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 condenação da sentença a essa verba, deve ser utilizado como 435 Cristiane Kraemer Gehlen. base de cálculo o valor atualizado da causa, sem necessidade de realiza a liquidação e todo o respectivo trâmite judicial. Isso posto, nego provimento ao recurso ordinário adesivo da ré nesse aspecto. Pelo que, LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA Relatora FLORIANOPOLIS/SC, 26 de ag
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 558 situa??o econ?mica da quase totalidade destas, que pode acarretar a aus?ncia dos equipamentos tecnol?gicos necess?rios para participarem das audi?ncias de forma remota e at? mesmo da pr?pria internet imprescind?vel para a transmiss?o dos dados; como tamb?m, a urg?ncia em se solucionar as lides, posto que os prazos prescricionais e decadenciais s?o por demais curtos, fato que colocaria em cheque a pr?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 611 Di?rio da Justi?a do dia 02.07.2020, justifica a realiza??o da presente audi?ncia em virtude das ?ltimas orienta??es dadas pelos ?rg?os de sa?de locais, os quais vem reabrindo escolas e outros ?rg?os face ao ?ndice decrescente de cont?gio da COVID-19; Al?m disso, em face das peculiaridades dos processos que envolvem os Juizados Especiais Criminais, que na grande maioria, t?m-se nas audi?ncias pr?proc
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3720 necessidade de realiza??o de baixa processual e que a n?o realiza??o da intima??o da senten?a que absolve o acusado ou extingue a sua punibilidade n?o gera qualquer tipo de preju?zo. E, considerando ainda, que atualmente, com a estrutura existente, o acesso a movimenta??o processual poder? ocorrer a qualquer momento tendo em vista a exist?ncia dos sistemas informatizados utilizados por este Tribunal de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4029 nos termos do artigo 107, IV, c/c artigo 109, VI, ambos do C?digo Penal. Por fim, considerando a necessidade de realiza??o de baixa processual e que a n?o realiza??o da intima??o da senten?a que absolve o acusado ou extingue a sua punibilidade n?o gera qualquer tipo de preju?zo. E, considerando ainda, que atualmente, com a estrutura existente, o acesso a movimenta??o processual poder? ocorrer a qualquer
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 Inconformado com a prestação jurisdicional ofertada, o re-querente interpôs o presente recurso de fls. 22/29 (2°v), onde insurge contra a condenação, afirmando que o Juiz a quo se equivocou quanto a incidência da correção monetária e dos juros de mora, uma vez que, ao não ter sido pago o valor correto, por mera liberalidade e uniteralidade da recorrida, devem s