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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 431 197 forma, é pertinente a acolhida da preliminar de mérito arguida pela parte promovida. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 20, 3º, do CPC. Novo Li