Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PLICACAO DE SANCAO, RECONHECIDA PELO JUIZO COMPETENTE, EM AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO, GARANTIDO O DIREITO AOS PRINCIPIOS DO CONTRAD ITORIO E DA AMPLA DEFESA, POR FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE , PREVISTA NA LEI DE EXECUCAO PENAL, COMETIDA NOS DOZE MESES DE C UMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE A 25 DE DEZEMBRO DE 2015. VISLUMBRO AS FLS. 426 DOS AUTOS O REC

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INFRACONSTITUCIONAL. NÃO OBSERV NCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL CONTIDO NO ART. 896, § 16927 Intimado(s)/Citado(s): - JOSIVALDO HONORATO DA SILVA 2.º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA/DO RECURSO. Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de PODER JUDICIÁRIO admissibilidade recu

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 17044 coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista. Por fim, havendo a Turma registrado que a recorrente é responsável subsidiária pelos créditos exequendos, bem como que a Recorrente(s): TNL PCS S/A determinação de recolhimentos previdenciários é objeto de sentença transitada em julgado e envolve direito de terceiro (União), não se cogita viola�

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 17441 Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos, verificável na aba de movimentações, os futuros peticionamentos Recorrente(s): 1.CONSORCIO SANE ABC deverão ser efetivados diretamente no TST. 1.JOSE LUIZ DOS SANTOS

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16689 Recorrido(a)(s): MANOEL ALVES DA SILVA /mam SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2022. VALDIR FLORINDO ALESSANDRO JOSE SILVA Advogado(a)(s): LODI (SP - 138321) Desembargador(a) Vice Presidente Judicial PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Processo Nº AP-1000065-60.2021.5.02.0066 Relator VALDIR FLORINDO AGRAVANTE MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/S

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15756 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/05/2022 - id. /mam 327e230). SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2022. Regular a representação processual,id. 1cd8106. VALDIR FLORINDO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Processo Nº AP-1001424

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CASSIO RODRIGO DE ALMEIDA(OAB: 207281/SP) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 66862/RJ) MARCELA ANDRADE REBOUCAS(OAB: 21750/BA) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB: 17065/BA) MARCIO RODRIGO DE ALMEIDA MARCUS ROBERTO DA SILVA(OAB: 162316/SP) 17667 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Val

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16278 nitidamente infraconstitucional (Lei 11.101/2005), eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso PODER JUDICIÁRIO concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento JUSTIÇA DO do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: INTIMAÇÃO "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INST

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16683 Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Juros. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Intimem-se. Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária. Alegação(ões): Sustenta que os juros e a correção monetária limitam-se à data do ajuizamento da recuperação judici

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 24005 Sustenta quenão há o que se falar em atualização de valores após o deferimento da recuperação judicial. De início, cumpre salientarque somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante /tc a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2023. TST).