Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5358 Não há valores a se deduzir ou compensar, vez que não mantendo a sentença de origem em que julgado improcedente o demonstrado o adimplemento de qualquer valor a tal título no pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de horas período imprescrito. Também descabe a pretendida compensação extraordinárias correspondentes ao intervalo por atividade repeti

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho sentido determinado caso concreto. Se a decisão (sic) se presta para justificar qualquer decisão, é porque não se atém aos fatos concretos que singularizam a causa que a fundamentação tem justamente por endereço resolver. Vale dizer: não serve para solucionar o caso concreto para o qual a sentença se encontra préordenada." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIER

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho RSR, fe?rias + 1/3, 13o sala?rios, licenc?a pre?mio, licenc?a sau?de e FGTS, alem de folgas e abono assiduidade. Sustenta que se tratam de verbas de natureza indenizato?ria. Todavia, o Colegiado reconheceu a existe?ncia de horas extras habituais e determinou a incide?ncia de reflexos sobre as verbas citadas com base nas previso?es contidas nas normas internas ou instrumentos coletivos, consoa