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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2458 e razo?veis os textos das cl?usulas n. 9.1.1 e 9.1.2 do contrato. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE R? PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70048800296, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 27/09/2012) APELA??O C?VEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE RESCIS?O DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZA??O. ATRASO NA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2454 a legalidade da cl?usula que prev? reten??o de valores em caso de rescis?o contratual, bem como, da que estipula toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias. Na hip?tese de condena??o, requereu a fixa??o de lucros cessantes no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do im?vel. Por outro lado, o banco, tamb?m, sustentou sua ilegitimidade passiva. No m?rito, destacou a culpa exclusiva de terceiro