Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em apertada síntese, que a TR não reflete a correção monetária, sendo que se distanciou completamente dos índices oficiais de inflação. Decido. 1) DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nos termos do artigo 15, III e IV, da Resolução n. CJF-RES-2015/00345, o pedido de uniformização não será admitido quando desatendidos os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente se (

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em apertada síntese, que a TR não reflete a correção monetária, sendo que se distanciou completamente dos índices oficiais de inflação. Decido. 1) DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nos termos do artigo 15, III e IV, da Resolução n. CJF-RES-2015/00345, o pedido de uniformização não será admitido quando desatendidos os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente se (

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DESPACHO : CADASTREM O PROCURADOR DA REQUERIDA, FL. 94. ...... 1- REF. FL. 9 2: ANTECIPACAO DE TUTELA JA APRECIADA A FL. 42. 2- REF. FL. 88: H OMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO QUANTO A CARLOS ALBERTO DA SILVA, C ONFORME PEDIDO, CUJO NOME DEVE SER BAIXADO DOS REGISTROS DA ACAO. POR FORCA DESSA DESISTENCIA, E NOS TERMOS DO ART. 298, PAR. UN., CPC, INTIME-SE A REQUERIDA. CUMP

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 EXEQUENTE : POSTO CAPITU LTDA EXECUTADO : MARIA TEREZINHA SILVA MELO ADV EXEQTE : 13996 GO - ADILSON ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 200402601887 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO AJUIZ ADA POR POSTO CAPITU EM DESFAVOR DE MARIA TEREZINHA SILVA MELO, T ODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS (FLS.02/03) NO CURSO DO PROCESSO, O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA PROMOVER O REG

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3800 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM RESENHA: 03/03/2021 A 03/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - VARA: VARA UNICA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PROCESSO: 00000408020098140052 PROCESSO ANTIGO: 200910000203 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUISA PADOAN A??o: Cumprimento de sentença em: 03/03/2021---REU:INSS INSTITUTO NACION

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TE, EXPECA-SE RPV EM FAVOR DESTA, NOS TERMOS DO ART. 535, 3 DO CP C. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DA FAZENDA ACERCA DA DECISAO. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. GABRIEL L ISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 302732-04.2010.8.09.0130 447 ACAO PREVIDENCIARIA SA

Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 CREDOR HIPOTECAR : BANCO DO BRASIL SA ADV REQTE : 16932 GO - WILLIAM GOMES DE MORAIS FILHO ADV REQDO : 24056 GO - ROBERTO ABRAO ADV CREDOR HIPOT : 31075A GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : AUTOS :669-43.2007.809.0079 (200700006693) NATUREZA :AçãO MONI TóRIA D E S P A C H O VISTOS ETC. A PRIORI, DEFIRO VISTAS DOS AUT OS à PARTE Ré PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AP�

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3877 encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, resultante da execução do C. TST. Há de se observar, outrossim, que não incidirá a do contrato, à administração . Impossibilidade jurídica. contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no artigo 214 Consequência proibida pelo art.71 ,parágrafo1º ,da Lei federal § 9º do Decreto 3048/99. Custas pel

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COLETIVA. AUTORIZA??O DO ASSOCIADO NA FASE DE CONHECIMENTO. INOVA??O. INADMISSIBILIDADE. N?O PROVIMENTO. 1. O ac?rd?o proferido em recurso representativo da controv?rsia pode ser aplicado aos demais processos que tratam da mesma mat?ria, antes mesmo do seu tr?nsito em julgado. Precedentes. 2. N?o se admite a adi??o de teses no agravo interno que n?o tenham sido veiculadas no recurso especial ou nas contrarraz?es a ele. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1536711/MT, R

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COLETIVA. AUTORIZA??O DO ASSOCIADO NA FASE DE CONHECIMENTO. INOVA??O. INADMISSIBILIDADE. N?O PROVIMENTO. 1. O ac?rd?o proferido em recurso representativo da controv?rsia pode ser aplicado aos demais processos que tratam da mesma mat?ria, antes mesmo do seu tr?nsito em julgado. Precedentes. 2. N?o se admite a adi??o de teses no agravo interno que n?o tenham sido veiculadas no recurso especial ou nas contrarraz?es a ele. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1536711/MT, R