Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1704 militar. ??????Os autos foram encaminhados a esta Justi?a Militar estadual. ??????O Minist?rio P?blico Militar requereu o arquivamento do procedimetno por n?o haver elemetnos de prova suficientes para dar suporte ao oferecimento de denuncia. ???????????O Minist?rio P?blico ? o t?tular exclusivo da a??o penal p?blica, cabendo a seus agentes, em princ?pio, deliberarem quanto ? exist?ncia ou n?o de elementos

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1542 JESUS A??o: Inquérito Policial Militar em: 21/01/2021 ENCARREGADO:JUNISO HONORATO E SILVA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. C. O. E. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de militar estadual que poderia configurar a pr?tica de crime militar. ??????Os autos foram encaminhados a esta Justi?a Militar estadual. ??????O Minist?rio P?blico Militar reque

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PAULO CESAR MARTINEZ CARNICER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIG IDOS NOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTE NCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDIC IOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POSTO

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1945 autos, for?oso ? reconhecer a insufici?ncia de elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da den?ncia, impondo-se o arquivamento dos autos. ????????????Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem preju?zo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto ? materialidade e ind?cios de autoria de crime militar. ?????

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1701 Policial em: 31/03/2021 ENCARREGADO:AUSIER ABRUNHOSA FURTADO DE MENDONCA JUNIOR VITIMA:R. S. C. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de militar estadual que poderia configurar a pr?tica de crime militar. ??????Os autos foram encaminhados a esta Justi?a Militar estadual. ??????O Minist?rio P?blico Militar requereu o arquivamento do procedimetno por n?o have

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1931 VITIMA:M. B. S. . ?????????Despacho: ?????????Defiro o pedido formulado pelo digno `parquet? militar. ?????????Encaminhem-se os autos para cumprimento da (s) dilig?ncia (s) requeridas pelo MPM em 30 (trinta) dias. ?????????Retornando os autos, d?-se vista ao MPM. ?????????Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. ?????????Bel?m, PA, 26 de janeiro de 2021. ?????LUCAS DO CARMO DE JESUS ?????Juiz de Direito Ti

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1481 conformidade com as disposi??es contidas nos artigos 123, IV, e 125, do C?digo Penal Militar, e determino o arquivamento do procedimento. ????????????Cientifique-se o Minist?rio P?blico. Se houver indiciado, intime-o. Ap?s, arquivem-se os autos. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. ???????????Bel?m, PA, 09 de fevereiro de 2021. ?????? LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Ju

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1541 estadual, na forma preconizada pelo artigo 125, ?? 4? e 5?, da Constitui??o Federal. ??????Ante o exposto, acolho a manifesta??o do Minist?rio P?blico Militar, reconhe?o a incompet?ncia deste ju?zo para exame do caso e determino a remessa dos autos ? distribui??o da justi?a criminal comum da Comarca onde ocorreram os fatos. ??????D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico Militar. ??????Ap?s, remetam-se os

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1943 unidade militar, disponibilizando sala, equipamento de inform?tica no qual esteja instalado programa utilizado para realiza??o da audi?ncia virtual (atualmente o Microsoft Teams), conectado ? internet e servidor para identificar as pessoas que ser?o inquiridas e prestar-lhes assist?ncia durante ? realiza??o do ato, na mesma data e hor?rios acima transcrito. ?????????Deve constar no expediente e-mail e

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1944 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Sindicância em: 30/03/2021 SINDICANTE:WANIA NAZARE BENIGNO NUNES SINDICADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. N. M. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de militar estadual que poderia configurar a pr?tica de crime militar. ??????Os autos foram encaminhados a esta Jus