Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que, consoante a planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial a renda mensal atual refere-se à competência de junho/2017 (anexo nº. 24). Trata-se de mera inexatid?o material que ? pass?vel de corre??o a qualquer tempo, sem que se ofenda a coisa julgada. A decis?o eivada de erro material caracteriza-se pela aus?ncia de declara??o, inten??o ou vontade do juiz, portanto, constitui mister inerente ? fun??o jurisdicional. Ante o exposto, para sanar o erro material existente, c

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que, consoante a planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial a renda mensal atual refere-se à competência de junho/2017 (anexo nº. 24). Trata-se de mera inexatid?o material que ? pass?vel de corre??o a qualquer tempo, sem que se ofenda a coisa julgada. A decis?o eivada de erro material caracteriza-se pela aus?ncia de declara??o, inten??o ou vontade do juiz, portanto, constitui mister inerente ? fun??o jurisdicional. Ante o exposto, para sanar o erro material existente, c

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1989 Representante(s): OAB 17423 - MILENE CORREA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 8979 - OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ (ADVOGADO) REU:ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 12079-B - ALEXANDRE ROCHA MARTINS (ADVOGADO) OAB 10307 DENIS MACHADO MELO (ADVOGADO) . Realizada a tentativa de penhora de dinheiro em dep?sito ou em aplica??o financeira pertencente ao devedor, foi bloqueado parcialmente

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1180 RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ (ADVOGADO) REU:ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 12079-B - ALEXANDRE ROCHA MARTINS (ADVOGADO) OAB 10307 DENIS MACHADO MELO (ADVOGADO) . Trata-se de pedido de cumprimento de senten�a requerido por Milene Correa Ferreira em desfavor de �ncora Incorporadora e Construtora Ltda, em que a credora pleiteou nova pesquisa de ativos nas contas da empre

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1721 em aplica??o financeira pertencente ao devedor, foi bloqueado parcialmente o montante executado, conforme c?lculo apresentado pela credora. Por outro lado, constatou-se a inexist?ncia de declara??o anual de imposto de renda da empresa executada, nos termos da pesquisa INFOJUD em anexo. Assim sendo, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, n?o o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 980 ocasi?o em que encontrei os presentes autos conclusos desde 12/11/2014, sem que tivesse sido proferido despacho de intima??o. ?????De imediato, cab?vel pontuar que a parte pleiteia que os autos sejam remetidos ao Ju?zo da 9? Vara C?vel e Empresarial da Capital em raz?o da exist?ncia do processo de recupera??o judicial encontrar-se em curso naquele Ju?zo. Da mesma forma, ?quele Ju?zo teria sido tamb?m d

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 532 com base no art. 105, III, a , da Constitui??o Federal, desafiando ac?rd?o assim ementado (e-STJ, fl. 136): INCONSTITUCIONALIDADE - Medida Provis?ria n. 2.170-36/2001 - Exame - Inexist?ncia de declara??o de inconstitucionalidade por ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal - Recurso n?o provido. C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Cr?dito direto ao consumidor - Aplicabilidade das normas de defesa do consu