Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ PACIENTE: FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894 Advogados do(a) PACIENTE: NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915, CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - SP123841, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL HABEAS CO

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: SILVIO CESAR OCRICIANO IMPETRANTE: NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ, CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA Advogados do(a) PACIENTE: LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894, CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - SP123841, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL HABEAS CORPUS (307) Nº 5023871-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. O documento do procedimento administrativo derradeiramente juntado pela defesa em nada socorre o paciente, ao revés, deixa claro que a empresa CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA teve sua habilitação suspensa por nunca ter operado no SISCOMEX e que os produtos da marca "Carmen Steffens" seriam, na verdade, importados pela empresa do paciente, cujo quadro societário seria o mesmo daquela outra (CARMEN FRANQUIAS), com ele ostentando 99,5% do capital social, e, portanto, só torna mais nebulosa a

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. O documento do procedimento administrativo derradeiramente juntado pela defesa em nada socorre o paciente, ao revés, deixa claro que a empresa CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA teve sua habilitação suspensa por nunca ter operado no SISCOMEX e que os produtos da marca "Carmen Steffens" seriam, na verdade, importados pela empresa do paciente, cujo quadro societário seria o mesmo daquela outra (CARMEN FRANQUIAS), com ele ostentando 99,5% do capital social, e, portanto, só torna mais nebulosa a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 2835 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012525-51.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ELOY FONTES LESSA FILHO(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP077009 - REINIVAL BENEDITO PAIVA E SP153386 - FERNANDA MARQUES PIRES E SP184198 RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA) X MASAMI YOKOCHI(SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E SP151359 CECILIA DE SOUZA SANTOS) X ORIOVALDO TUMOLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 2865 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012525-51.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ELOY FONTES LESSA FILHO(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP077009 - REINIVAL BENEDITO PAIVA E SP153386 - FERNANDA MARQUES PIRES E SP184198 RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA) X MASAMI YOKOCHI(SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E SP151359 CECILIA DE SOUZA SANTOS) X ORIOVALDO TUMOLI(SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012525-51.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ELOY FONTES LESSA FILHO(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP077009 - REINIVAL BENEDITO PAIVA E SP153386 - FERNANDA MARQUES PIRES E SP184198 RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA) X MASAMI YOKOCHI(SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E SP151359 CECILIA DE SOUZA SANTOS) X ORIOVALDO TUMOLI(SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E SP082769 - PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA E SP151359 - CECILIA DE SOUZA SANTOS E SP219068 - CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 2858 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012525-51.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ELOY FONTES LESSA FILHO(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP077009 - REINIVAL BENEDITO PAIVA E SP153386 - FERNANDA MARQUES PIRES E SP184198 RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA) X MASAMI YOKOCHI(SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E SP151359 CECILIA DE SOUZA SANTOS) X ORIOVALDO TUMOLI

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos de declaração. 2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rej

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, com fundamento no art. 95, III, do Código de Processo Penal e no art. 188 do Regimento Interno desta Corte, INDEFIRO LIMINARMENTE o presente habeas corpus. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Providencie-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." Alessandro Diaferia Juiz Federal Convocado São Paulo, 4 de dezembro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5028441-51.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVA IM