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1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "Os artigos 304 e 404 do Código Civil autorizam o Juiz do Trabalho Votos Revisores Acórdão a condenar o vencido em honorários contratuais de advogado, a fim de assegurar ao vencedor a inteira reparação". Assim, dou provimento ao recurso para conceder ao reclamante o ressarcimento de despesas com advogado, no importe de 20% sobre o valor apurado em liquidação. PREQUES
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4941 mesmo Diploma, porque como bem decidiu o MM. Juízo "a quo" - Pelegrini (Relator),Juíza Regiane Cecília Lizi (atuando no gabinete as diferenças em haver eram incontroversas e não foram quitadas do Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Régis Laraia, em auxílio à pela devedora por ocasião da audiência una realizada (ID 51ceeaf). Escola Judicial). e Fernando da Silva
2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 9029 Acórdão Processo Nº RO-0012207-76.2017.5.15.0136 Relator MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO(OAB: 83082/SP) ADVOGADO CLEBER BOTAZINI DE SOUZA(OAB: 319544/SP) RECORRIDO EDWIRGES GOMES DE SOUZA ADVOGADO FELIPE ABDALLA CARAM(OAB: 337735/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS MARTINI(OAB: 97226/SP) RECORRIDO JO
2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 recebimento de embargos à execução. 9580 Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença Para análise do pedido, deverá o interessado juntar extrato de ao menos 2 meses da conta. Em 18 de Dezembro de 2019. André Luiz Tavares de Castro Pereira Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011239-17.2015.5.15.0136 AUTOR NATALIA MARTINS PIMENTA ZANETTI ADVOGADO FEL
1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 D. PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO, EM 48 HORAS, 5035 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DOS CADASTROS JUNTO AO SISTEMA PJE NA 2ª INSTÂNCIA PARA TEREM ACESSO AO AUTOR: NATALIA MARTINS PIMENTA ZANETTI P R O C E S S O RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS D I G I T A L N A Í N T E G R A (http://pje.trt15.jus.br/segundogr
2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 8524 estas sejam devidamente especificadas e justificadas, e desde que a audiência seja requerida por quaisquer das partes nos prazos acima. 4 - Findos os prazos acima, e permanecendo inconciliadas as partes, bem como em não havendo requerimento para designação de audiência, estará encerrada a instrução processual, devendo os autos tornar conclusos para julgamento.
2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 22034 Votos Revisores Acórdão Sessão realizada aos 11 de outubro de 2018. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Gerson Lacerda Pistori (Relator), Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira (Presidente) e Juiz Sérgio Milito Barêa (atuando no gabinete do Exma. Desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa, em férias). Ministério Público do Trabalho: Ex
2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3927 dias para oposição de embargos à execução, se in albis, terá a presente decisão força de Ofício Requisitório ao reclamado para pagamento em 60 dias, do débito atualizado até a data do DESPACHO ep depósito, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do débito, nos termos do artigo 17, §2º da Lei nº10.259/2001 e parágrafo único do ar
1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 3040 13/12/2013. pedidos e requerimentos de fls. 07/08, sob os argumentos Intimem-se as partes. delineados na exordial. Nada mais. Deu à causa o valor de R$ 16.074,55. Piraçununga, 21 de outubro de 2.015. Juntou procuração e documentos. Conciliação rejeitada. Em sua defesa, a fls. 28 e seguintes, a recda. argüiu a prescrição qüinqüenal e contestou os pedido
1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 3224 RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS DESPACHO imfpa Vistos, etc. Considerando-se que a reclamada não tem poderes ou autorização Vistos, etc... (IDs: 1488518 e intimação c94ddb9) para conciliação judicial; Considerando-se a necessidade de readequação da pauta de audiências; Considerando que o reclamante não atendeu à solicitação deste Considerand