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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo processo administrativo - instauração - portaria nº 12/2014 Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002 combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: M.F.M.F., Betim, E. E. Antonio Augusto Ribeiro, 5212598, MASP 273143-8, Cargo 01/PEBT1I. processo administrativo - instauração - portaria nº 13/2014 Determina a Instauraç
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 201/ 2014 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 321303-0, Angela Maria dos Santos Resende Cruz, ref. ao saldo de 14 meses, do cargo 01, PEBIP. FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 202 / 2014 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 211705
20 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Juiz de Fora / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 07/06/2013, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal d