Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1937 SANTOS - - JOÃO PAULO NUNES SANTOS - Para ciência da defesa de multa às fls. 355. - ADV: JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP) Processo 0012454-91.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MIKE JABOTA DOS SANTOS Fica a defesa intimada do cálcuo de multa:1Valor da multa: R$ 413,40 Atual

Caderno 4 - Editais ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3799 8 Edital de Citação - Prazo de 15 dias A Dra. Eucelia Moreira Cassal, Juíza de Direito, na forma da lei, etc... Faz saber a Antonio Laurentino da Silva, Brasileiro, filho(a) de Raimunda Pinheiro da Silva e Jose Laurentino da Silva, nascido(a) em Bataguassu-MS, aos 18/08/1958, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido, que, neste Ju�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2148 (OAB 177364/SP) Processo 0017559-34.2011.8.26.0050 (050.11.017559-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RONIE FAGUNDES MEIRELES - H.S.U. - À Defesa, para que se manifeste sobre o valor da taxa judiciária (artigo 1.094, inciso I, das NSCGJ), totalizando 100 UFESPs (referente ao ano de 2019), na monta de R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2260 ativa do valor remanescente. 4) Bem apreendido (chave de fenda): determinação na sentença. 5) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2515 NJCGJ, procedendo-se às devidas anotações no sistema informatizado. 4) Após, intime-se o réu Iago, para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.109

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2565 Aditem-se, tornando-as definitivas. Providencie-se a serventia o calculo e cobrança da pena de multa, a despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atendendo-se neste ponto ao Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Abra-se vista às partes quanto ao calculo, considerando-se-o homologado desde já

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2148 (OAB 177364/SP) Processo 0017559-34.2011.8.26.0050 (050.11.017559-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RONIE FAGUNDES MEIRELES - H.S.U. - À Defesa, para que se manifeste sobre o valor da taxa judiciária (artigo 1.094, inciso I, das NSCGJ), totalizando 100 UFESPs (referente ao ano de 2019), na monta de R

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 1319 Suspensão condicional da pena (sursis) Incabível o SURSIS, haja vista a quantidade de pena imposta nos termos do art. 77 do Código Penal. 3.2. DOSIMETRIA DE ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES 3.2.1. Crime de tráfico de drogas previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 Circunstâncias judiciais (arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei de Drogas) Ao analisar as circunstân

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1898 e levando-se em consideração as peculiaridades do caso que, com base na pena que em tese seria aplicada ao acusado, já houve o decurso de prazo superior ao legalmente previsto para o exercício da pretensão punitiva estatal. A pretexto de se elucidar a figura ora em questão, transcrevo trecho do ensinamento do dout

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1916 imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de oficio. - ADV: FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA (OAB 2742/AC) Processo 0027520-18.2019.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1504353-26.2018.8.26.0536 - 2ª Vara Criminal) - JULIO CESAR DE SOUZA VICENT