Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Dispositivo POSTO ISTO, julgo procedente o pedido e extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, NCPC, o que faço para reconhecer o direito de o autor trafegar livre e gratuitamente, sem o pagamento de pedágio, nas praças de arrecadação instaladas no entroncamento das rodovias federais BR 369 e BR 153. Determino à concessionária-ré que, em 7 dias, deposite no balcão da Secretaria desta Vara Federal o cartão de isenção de pedágio emitido em nome do autor (YASMIN CRISTINA B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0007733-75.1993.403.6100. Outrossim, saliento caber às partes comunicarem tal fato a este Juízo. Int. SãO PAULO, 23 de maio de 2018. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003528-38.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MOZART AURELIO ABREU FILHO Advogado do(a)

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARCIO MITSUO MORIMOTO RÉU: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO: PR018860-MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004390-75.2016.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIREI MOREIRA DA SILVA RÉU: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: PR018860-MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004391-60.2016.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0006908-62.2015.403.6100 PROT: 08/04/2015 CLASSE : 00207 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SE EXEQUENTE: ZILAH RIBEIRO DE CARVALHO ADV/PROC: SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 13 PROCESSO : 0006909-47.2015.403.6100 PROT: 08/04/2015 CLASSE : 00207 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SE EXEQUENTE: ALCINA TERSE E OUTROS ADV/PROC: SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FE

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004386-38.2016.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECDO: DIVINO APARECIDO DA SILVA Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0004389-90.2016.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECDO: MARCIO MITSUO MORIMOTO Recursal: 2015000001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 PROCESSO :1120483-43.2017.8.26.0100 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Mozart Aurelio Abreu Filho ADVOGADO : 319046/SP - Mônica Yuri Mihara Vieira EXECTDO : Unibanco S/A VARA:34ª VARA CÍVEL PROCESSO :1120484-28.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Condomínio Jardim Mediterrâneo ADVOGADO : 235388/SP -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

moratórios nas execuções individuais de ação coletiva, a ser uniformizada pelo STJ, na representação da controvérsia (art. 543, C do CPC) no julgamento do RESP 1.370.899-SP.Ocorre que em consulta ao site do C. Superior Tribunal de Justiça verifica-se que o Recurso Especial apontado pela parte autora (RESP 1.370.899-SP) já foi julgado, cuja ementa possui o seguinte teor:AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS ECONÔMICOS - EXECUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 CLASSE :CURATELA REQTE : S.C.L. ADVOGADO : 362992/SP - Maria Carolina Silva Garbo VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003135-11.2021.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Souza Mella Empreendimentos Ltda. ADVOGADO : 197602/SP - Araí de Mendonça Brazão REQDO : Leandro Cesar Juliano Trovo de Carvalho VARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: MARIA CLAUDEMIRA DOS REIS ADVOGADO(A): SP242920 - FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA MELCHIORI BEZERRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004392-45.2016.4.03.6323 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS TRANSPORTE TERRESTRE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1005885-83.2021.8.26.0408 CLASSE : RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQTE : Mozart Aurelio Abreu Filho ADVOGADO : 247198/SP - Jose Eduardo Mirandola VARA: 1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OURINHOS EM 06/11